Banca de QUALIFICAÇÃO: ANNA LUIZA LOPES LIBERATO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANNA LUIZA LOPES LIBERATO
DATA: 22/10/2014
HORA: 17:00
LOCAL: Nepsa
TÍTULO:

QUANDO ELAS TRANSGRIDEM AS REGRAS: uma análise sobre as trajetórias de vida das adolescentes autoras de ato infracional do Rio Grande do Norte


PALAVRAS-CHAVES:

Adolescentes autoras de atos infracionais. Medidas Socioeducativas. Violência. Direitos Humanos. 


PÁGINAS: 64
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
SUBÁREA: Serviço Social Aplicado
ESPECIALIDADE: Serviço Social do Menor
RESUMO:

Os/as adolescentes autores/as de ato infracional comumente estão em foco nos jornais televisivos e em outros meios de comunicação em virtude da prática do ato infracional. Eles/elas são retratados, pela mídia e pelo senso comum não só como autores/as da violência, mas também como seres desprovidos de sensibilidade e humanidade, e assim não se verifica análises mais críticas quanto às condições de vida e os fatores que motivaram a inserção desses e dessas adolescentes neste cenário de violência. Tratando-se da responsabilização do adolescente, de ambos os sexos, autores/as de ato infracional no Rio Grande do Norte, a situação do Sistema Socioeducativo se revela caótica, pois das quatro unidades da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC-RN) responsáveis pela execução da medida socioeducativa de internação, três para as quais se destinam os adolescentes, do sexo masculino, sentenciados pelo judiciário para o cumprimento da medida de privação de liberdade, o CEDUC Pitimbú se encontra totalmente interditado e os CEDUC´s Caicó e Mossoró estão funcionando parcialmente, não atendendo a toda a demanda. Dessa forma, há implicações diretas para as unidades de execução da medida socioeducativa em meio aberto, a Liberdade Assistida (L.A), executada no âmbito dos municípios, como também para a medida de restrição de liberdade, Semiliberdade executada pelo Estado. Para Natal há uma particularidade, pois a L.A tem recebido os adolescentes que não foram atendidos nos CEDUC´s para Internação. No que se refere ao atendimento direcionado as adolescentes do sexo feminino, atualmente sete delas encontram-se cumprindo as medidas de internação e semiliberdade no CEDUC Pe. João Maria. Apesar do número significativamente menor em relação ao dos adolescentes do sexo masculino, não se pode deixar de observar as contradições presentes na realidade. Em decorrência das dificuldades apresentadas pelo Sistema socioeducativo, se cristaliza na sociedade o mito da impunidade relacionado a esses adolescentes, geralmente negros, pobres, residentes de bairros periféricos das cidades, demostrando um recorte de classe evidente, e, além disso, se intensifica o clamor pela punição severa, sem a atenção necessária no que tange ao atendimento de acordo com o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e os Direitos Humanos. Além disso, observa-se que não há preocupação com as violações de direitos que esses adolescentes sofreram ao longo de suas vidas, antes de se inserirem no sistema socioeducativo, sendo maior a preocupação da sociedade com a sua responsabilização/ penalização. Assim, o presente estudo tem como ponto de partida a análise da trajetória de vida das adolescentes autoras de atos infracionais, do sexo feminino, que cumprem a medida de privação de liberdade e semiliberdade, no CEDUC Pe. João Maria, em Natal-RN, apreendendo as determinações da inserção dessas na prática do ato infracional, buscando desvelar a relação entre o ato infracional, a desigualdade social e de gênero e as respostas do Estado ao enfrentamento à violência quando praticada por adolescentes. Para alcançar os objetivos propostos, nos apoiaremos na teoria critico-dialética para analise e reflexão sobre a realidade, e no que concerne aos procedimentos metodológicos utilizaremos a entrevista semi-estruturada para conhecermos a trajetória de vida dos sujeitos da pesquisa, as adolescentes e suas famílias, e com os operadores do sistema socioeducativo que trabalham no CEDUC Pe. João Maria, consolidando a perspectiva da totalidade para a apreensão do movimento do objeto de estudo. 


MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - DENISE CAMARA DE CARVALHO - UFRN
Presidente - 1149382 - IRIS MARIA DE OLIVEIRA
Interno - 1169227 - RITA DE LOURDES DE LIMA
Notícia cadastrada em: 14/10/2014 16:21
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