EDUCAÇÃO INFANTIL – QUAL A SUA FUNÇÃO? UMA ANÁLISE DE CONCEPÇÕES E PRÁTICAS DE PROFESSO
Educação Infantil; Função Social; Concepções Docentes; Práticas Pedagógicas.
A presente dissertação analisa a função da Educação Infantil segundo perspectivas de professoras que atuam nessa etapa, considerando o processo histórico de constituição, no Brasil, das diferentes funções atribuídas à educação institucionalizada de crianças: assistencialista, compensatória, preparatória, antecipatória, bem como sua vinculação aos contextos sociais, políticos, culturais e econômicos, até sua compreensão contemporânea como primeira etapa da Educação Básica, com função sócio-política e pedagógica de educar-cuidar das crianças, com finalidade de promover seu desenvolvimento como pessoa integral em ação complementar à da família e da comunidade (LDB/1996, Artigo 29). A investigação objetivou compreender, junto às docentes participantes do estudo, como elas traduzem, em suas práticas, as concepções que expressam sobre a função das instituições e estabeleceu relações entre suas concepções e práticas com as teorizações históricas acerca de criança, infância e sua educação, assumindo, como aportes, significações das crianças como pessoas concretas, contemporâneas, sujeitos históricos, sociais, de direitos, com necessidades e capacidades humanas de interagir socialmente, brincar, apropriar-se de e produzir cultura, conhecimento, múltiplas linguagens e participar ativamente de seus contextos de vida. (Dahlberg; Moss; Pence, 2003; Kramer, 2006; Sarmento, 2007; Vigotsky, 2007). Sobre a educação foram consideradas teorizações dos campos da história, da pedagogia, da psicologia, da sociologia, antropologia e filosofia (Kulhman Jr, 1989; Smolka, 2000; Kramer, 1989; 2006; Sarmento, 2007; Vigotski, 2007; Barbosa, 2009; Lopes, 2019; Oliveira et.al, 2019; Oliveira-Formosinho, 2019; Vieira; Baptista, 2023, dentre outros), reconhecendo-se a Educação Infantil como um direito e destacando a importância das interações sociais e das brincadeiras no desenvolvimento integral das crianças, bem como de mediações pedagógicas que respeitem suas especificidades e contextos de vida. A pesquisa assumiu uma perspectiva qualitativa e orientou-se por princípios da abordagem histórico cultural (Vigotski, 2007) e do dialogismo de M. Bakhtin (2003) para as pesquisas sobre processos humanos. Envolveu, na construção dos dados empíricos, observações não participantes e entrevistas semiestruturadas com professoras atuantes em um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) de um município da grande Natal-RN. A análise dos dados considerou a perspectiva discursiva de linguagem, envolvendo a triangulação com os aportes teóricos e legais. A pesquisa revelou aproximações e distanciamentos entre concepções das docentes e as teorizações que circulam no meio educacional acerca da função da Educação Infantil, bem como em relação às suas próprias práticas. Foi revelada, nos dizeres e práticas docentes, a coexistência de perspectivas compensatória e preparatória-antecipatória de escolarização das crianças, articuladas ao processo de alfabetização nas tarefas cotidianas onde se destaca a utilização de livro didático. Tais concepções e práticas desconsideram as necessidades e capacidades específicas das crianças. Ao mesmo tempo, esses distanciamentos revelaram relações com o contexto da instituição: falta de formação continuada, desarticulações entre a coordenação e as professoras, restrições à autoria e autonomia docente; fragilidades e tensões nos processos da prática, como planejamento e relações com as famílias. A pesquisa ressalta a necessidade de práticas pedagógicas que valorizem as crianças como sujeitos históricos, integrais e interativos, superando fragmentações, contradições e restrições, assim como a necessidade de formação permanente para as professoras, de modo a ampliar suas compreensões sobre seu trabalho com as crianças e a alimentar a reflexão crítica acerca de sua função, contribuindo para uma educação de qualidade à qual as crianças têm direito.