SISTEMA DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL DE PERNAMBUCO – SAEPE: ESTRATÉGIA DE AVALIAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO EDUCACIONAL EM ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO
SAEPE, Avaliação educacional, Responsabilização.
Este texto é o produto final de uma investigação centrada na análise do Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco - SAEPE, com foco nas estratégias de regulação da prática docente em escolas de ensino médio no município de Abreu e Lima, nesse Estado, entre fevereiro de 2018 e junho de 2021. A metodologia utilizada está alicerçada na abordagem histórico-crítica de Gasparin (2005) e Saviani (2005); a análise do discurso, protagonizada pelo filósofo Michel Pêcheux (1975) e Orlandi (2012), traduz-se como teoria e metodologia para compreender-se as informações da pesquisa. Por se tratar da análise de uma política pública, apoia-se nas abordagens teóricas de Frey (2000) e Manairdes (2006). O campo empírico da pesquisa constitui-se de três escolas públicas estaduais de ensino médio localizadas na região central do município de Abreu e Lima/PE, nas quais identificam-se as estratégias utilizadas pelo Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco - SAEPE na implementação da política pública de avaliação. Por entender-se a avaliação como pesquisa social, o discurso como um processo que articula a língua e a história enquanto caminho que traz consigo a historicidade dos fatos narrados, ao observar-se a que se propõe o SAEPE, em consonância com o objetivo geral da pesquisa, tem-se como questão básica de pesquisa: A dinâmica do SAEPE, na perspectiva da responsabilização educacional, pode induzir à uniformização dos processos de ensino e aprendizagem para alcançar os objetivos propostos pelas avaliações externas em larga escala ainda que não estabeleçam diálogo com a matriz curricular das unidades escolares? Ante as reflexões suscitadas tanto pelo aporte teórico metodológico quanto pelas experiências pessoais e profissionais do pesquisador, pode-se concluir que, a dinâmica dessa política, acena a meritocracia – bônus e sanções – atribuídos ao desempenho dos profissionais da educação, o que desabona uma efetiva avaliação do ensino e da aprendizagem. O discurso dos sujeitos mostra forte interferência dessa política governamental no cotidiano das escolas ante a importância que é dada aos índices e aos resultados em detrimento do conjunto dos processos de ensino e aprendizagem. Ademais, o sistema de avaliação como política educacional, traduz-se em mudança discursiva e em práticas nos padrões da ação educacional em Pernambuco, não significando contribuição positiva para elevar a qualidade da educação, no que se refere à práxis educativa desenvolvida nas instituições educacionais investigadas.