Banca de DEFESA: PEDRO ISAAC XIMENES LOPES

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : PEDRO ISAAC XIMENES LOPES
DATA : 18/02/2019
HORA: 14:00
LOCAL: Auditório 01 do PPGEd - NEPSA II
TÍTULO:

AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR: TENSÕES NA PROPOSTA DO INSTITUTO NACIONAL DE SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (INSAES)


PALAVRAS-CHAVES:

Educação superior. Avaliação. Regulação. Supervisão. INSAES.


PÁGINAS: 308
RESUMO:

O objetivo geral desta pesquisa foi analisar a construção da proposta de criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (INSAES), investigando as intenções e as tensões nos debates ocorridos na Câmara dos Deputados acerca da avaliação, regulação, supervisão e acreditação da educação superior no Brasil.O referencial teórico e metodológicofoi construído a partir das contribuições do materialismo dialético, sob a articulação das categorias da totalidade, da contradição e da mediação. Quanto aos procedimentos técnico￾instrumentais, foram realizadas entrevistas exploratóriascom cinco sujeitos situados em contextos institucionais envolvidos no debate, bem como a análise dos discursos presentes nos documentos produzidos na Câmara dos Deputados durante a tramitação da matéria, fazendo uso do software MAXQDAna organizaçãoe análisedos dados. O movimento expositivo da pesquisa partiu dasdeterminações e relações diversas ao concreto pensado, com o intuito de representar o fenômenoestudado no seu lugar histórico. Constatamos que o INSAES evidencia similitudes com o formato de agência reguladora, já vigente em outros setores econômicos e sociais, fruto da Reforma do Estado brasileiro, desencadeada especialmente a partir dos anos 1990. O Projeto de Lei (PL) nº 4.372/2012, propondo o INSAES, compunha o programa desenvolvimentista do Governo Dilma Rousseff. Este concebia o capitalismo baseado em uma economia de mercado planejada e administrada pelo Estado, que passa a investir em sua capacidade gerencial, sem romper com a hegemonia do grande capital e, consequentemente, sem obstaculizar a privatização da expansão da educação superior e sempromover a sua estatização. A Câmara dos Deputados foi o lócus de concretude dos embates decisórios e tensões, evidenciando o conflito de interesses acerca do modelo de educação superior e projeto de sociedade em disputa.Defensores da educação enquanto bem público eram favoráveis ao Projeto, embora o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES) tenham demonstrado preocupações com a possibilidade de secundarização e desmonte da avaliação já desenvolvida no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Ganhou destaque, porém, a atuação do bloco de oposiçãoao PL, composto precipuamente pela bancada de parlamentares e entidades representativas associadas ao setor privado-mercantil.De um modo geral, as emendas alinhadas ao setor privado reivindicaram a supressão da supervisão e da necessidade de autorização prévia para transações entre as empresas educacionais (fusão, aquisição, incorporação e
outras). A pressão fez com que o Governo cedesse, reduzindo valores de taxas e multas e garantindo a participação do segmento privado nas instâncias colegiadas. Contudo, acrise capitalista brasileira e, sobretudo, a crise da forma política, instalada entre os Poderes Legislativo e Executivo, fez com que a coalização multipartidária, liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), se desagregasse, retirando o Projeto INSAES da agenda pública, não por questões de mérito, mas sim por decisão política.Concluímos que a desregulação da oferta aprofunda a precarização nas condições de ensino, pesquisa e extensão, impedindo o efetivo direito social à educação e contribuindo para uma maior mercantilização da educação superior.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2346663 - ALDA MARIA DUARTE ARAUJO CASTRO
Externa ao Programa - 6396421 - ANDREIA DA SILVA QUINTANILHA SOUSA
Interno - 7347393 - ANTONIO CABRAL NETO
Interno - 1458867 - GILMAR BARBOSA GUEDES
Externo à Instituição - JOSÉ CARLOS ROTHEM
Externo à Instituição - JOSÉ MOISÉS NUNES DA SILVA - IFRN
Externo à Instituição - JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA - UFG
Notícia cadastrada em: 13/02/2019 17:00
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