DESEMPENHO DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO BÁSICO BRASILEIRA NA CONSOLIDAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
Saneamento, Análise Multivariada, Política Pública, Esgotamento Sanitário.
Ante um cenário em que pesquisas direcionadas à administração pública, geografia e as leis governamentais ligadas ao esgotamento sanitário ocupam menos de 1% das publicações científicas internacionais, tais aspectos tornam-se relevantes como objeto de análise, sobretudo em países em desenvolvimento nos quais o déficit dessas estruturas é mais evidente. Nesse cenário, o Brasil surge como objeto de estudo e contextualização, tendo em vista a consolidação, a mais de uma década, da sua política pública de saneamento e uma distância da universalização dos serviços que o compõem. Sendo assim, o trabalho através da utilização do método da Análise de Componentes Principais (PCA) avalia, dentro da política pública e do contexto demográfico brasileiro, quais os critérios definidos no instrumento legal em vigor se refletem na consolidação dos serviços de esgotamento sanitário do país. Os resultados evidenciam que a metodologia de análise dos componentes principais pode ser um instrumento de análise de políticas públicas e seus reflexos em aspectos vinculados à engenharia. Os resultados também demonstram que cada uma das regiões brasileiras tem comportamentos peculiares no que diz respeito a implementação da política pública de saneamento e seus reflexos. Contudo, com exceção da região sudeste, é possível perceber que, nas demais regiões do Brasil, a regulação dos serviços de saneamento é fator diretamente relacionado ao nível de estruturação da infraestrutura de esgotamento sanitário, representado pela rede de esgoto. As conclusões obtidas no trabalho evidenciam que a representação política no país muitas vezes se sobressai as exigências legais para que a infraestrutura seja consolidada. E que mesmo tendo sido atualizada recentemente, a legislação norteadora do saneamento no Brasil ainda tem grandes desafios a serem sanados, sendo um dos principais o avanço nas práticas relacionadas ao saneamento rural.