PROPOSTA METODOLÓGICA PARA AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DE PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO
Ferramenta para avaliação da qualidade de PMSB, diagnóstico, planejamento.
Instaurada a Lei 11.445/2007 os municípios brasileiros passaram a enfrentar o desafio de planejar de forma integrada suas ações de saneamento básico, tendo como obrigação indelegável a elaboração da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Mesmo tendo se passado uma década das determinações da Lei do Saneamento, o cenário diagnosticado é de inúmeras dificuldades enfrentadas pelos municípios para fazer cumprir suas determinações, mesmo após diversas ações implantadas para apoia-los nesta tarefa. Considerando-se que as dificuldades elencadas corroboram também para a indicação de risco de baixa qualidade de parte dos PMSB finalizados, e que sem efetiva qualidade esse instrumento de planejamento tão importante não cumpre sua função, tendo em vista que não se alcançará melhoria das condições do setor de saneamento com a execução de um planejamento deficiente, esta pesquisa teve o objetivo de criar uma ferramenta para avaliação da qualidade dos PMSB. Para tanto, foi utilizada análise multicriterial, e os critérios de avaliação selecionados foram: conteúdo, qualidade e apresentação. Para calibração e validação da ferramenta foi utilizada a técnica de pesquisa SURVEY a qual possibilitou a aplicação da ferramenta, em um mesmo PMSB, por amostra não probabilística de 25 profissionais da área do saneamento básico. As contribuições dos profissionais subsidiaram o aprimoramento da ferramenta e oportunizaram a consolidação da metodologia, com uso de procedimentos capazes de detalhar as deficiências e potencialidades de melhorias dos Planos avaliados, deixando explicito quais os itens precisam ser melhorados ou inseridos no escopo, e de que maneira pode ser otimizada a qualidade da apresentação desse conteúdo.