O SNA COMO UM INSTRUMENTO ESTRATEGICO DE GOVERNANCA PUBLICA E DE FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
SUS. Sistema Nacional de Auditoria. Auditoria do SUS. Educação Permanente em Saúde. Ambiente Virtual de Aprendizagem do SUS.
Com a Constituição Federal de 1988, a saúde tornou-se um direito social, devendo o Estado garanti-lo por meio de políticas sociais e econômicas, assim como dispor sobre a regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde. Neste contexto, institui-se o Sistema Nacional de Auditoria (SNA), a fim de efetivar o controle técnico e financeiro do SUS e das ações e serviços de saúde em todo o território nacional. O SNA, composto por componentes de cada esfera de governo, possui competências legais que o torna uma ferramenta de gestão, oportuna na qualificação dos processos de condução do SUS e de fortalecimento do controle social. O objetivo deste trabalho foi o desenvolvimento de um curso aberto autoinstrucional, para profissionais da saúde (agentes, gestores e conselheiros de saúde), ofertado no Ambiente Virtual de Aprendizagem do SUS (AVASUS), sobre o tema “SNA como um instrumento estratégico de governança pública e de fortalecimento do controle social nos processos de gestão do SUS”. A metodologia aplicada consiste em estudo metodológico, de produção tecnológica e de análise documental, com 4 (quatro) etapas: diagnóstico situacional; revisão da literatura; desenvolvimento do curso aberto autoinstrucional e disponibilização do curso; e validação do conteúdo do curso, pelos alunos do Curso Nacional de Especialização em Auditoria do SUS (Especializa - AudSUS), por meio de um questionário. Espera-se com o curso ofertado que ocorra uma qualificação dos profissionais da saúde acerca do SNA, buscando fazer com que o conheçam, assim como que a auditoria do SUS pode ser vista como um instrumento de qualificação da gestão do SUS, contribuindo para o planejamento e aperfeiçoamento das ações e serviços de saúde e de fortalecimento do controle social.