O Forte da Paisagem: estudo do entorno do Forte dos Reis Magos a partir da legislação urbana da cidade de Natal/RN (1967-1994)
ZPA 07; Forte dos Reis Magos; Legislação Urbana; Natal; Paisagem
A atual Zona de Proteção Ambiental (ZPA) 07, que compreende o entorno do Forte dos Reis Magos na cidade de Natal/RN, é, no presente, alvo de discussões e conflitos por diversos agentes da sociedade. Contudo, não é de hoje que essa área tem um papel fundamental na história e na paisagem da capital potiguar. Destarte, diante da importância da citada região, o presente estudo se propõe a analisar a delimitação da área do entorno do Forte dos Reis Magos, a partir dos dispositivos Urbanísticos de Natal, iniciando no ano de 1968, data da elaboração do Plano Serete, que marcou o início da construção do arcabouço legal urbanístico desse local, até a delimitação da área do entorno do Forte dos Reis Magos, reconhecendo e consolidando a região como ZPA e todo o seu potencial histórico, paisagístico e turístico, em 1994, com o macrozoneamento do Plano Diretor. Para tanto, serão realizadas revisão bibliográfica na historiografia urbana do Brasil e de Natal, dentro do recorte e da temática proposta, levantamento de periódicos, de jornais, de documentações e da própria legislação, também dentro do recorte temporal e da temática proposta, além de entrevistas das personalidades importantes que participaram ou estudaram esses processos. O estudo, portanto, pretende contribuir com o entendimento da história do arcabouço legal urbanístico da atual ZPA 07, com o objetivo de auxiliar futuras regulamentações da área.