29/09/2020, 14h30mim: Defesa de Doutorado de ANA CAROLINA GUILHERME COÊLHO

Em caráter excepcional, decorrente da pandemia, a defesa será por videoconferência, integralmente.

 

A defesa é pública e a participação da comunidade é bem-vinda. É necessário que os interessados em participar enviem uma mensagem para ufrn.ppgau@gmail.com  com antecedência mínima de 30 min do começo da banca, para cadastro e liberação do acesso à sala virtual. 

 

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1149643 - GLEICE VIRGINIA MEDEIROS DE AZAMBUJA ELALI
Presidente - 1149528 - MARCIO MORAES VALENCA
Externa à Instituição - MARIA FLORESIA PESSOA DE SOUZA E SILVA - SEMURB
Externa ao Programa - 2758574 - SARA RAQUEL FERNANDES QUEIROZ DE MEDEIROS
Externa à Instituição - SIMONE FERREIRA GATTI - USP

 

TÍTULO: MORAR por direitolocação social no Brasil.

 

 

RESUMO:

A tese se propõe a analisar a locação social como uma alternativa de provisão habitacional no Brasil. Considerando que a carência de moradias ainda é uma realidade no país, vislumbra-se no cenário da habitação novas possibilidades que não contemplem a aquisição definitiva, permitindo que o direito à moradia seja garantido por políticas públicas habitacionais de locação social. A partir da análise sobre o significado da casa, do morar e do habitar e suas derivações, da perspectiva jurídica sobre direito à moradia e direito à propriedade e as implicações legais do aluguel no cenário brasileiro e a leitura de algumas experiências nacionais e internacionais, assim como o sistema jurídico brasileiro que ampara a possibilidade de aplicação desse tipo de provisão de moradia, esta tese contempla a possibilidade da locação social como uma forma de provisão habitacional. Para realização dessa pesquisa, de natureza eminentemente qualitativa, teve como vértice da pesquisa a análise documental de legislação e políticas habitacionais brasileiras, assim como análise de algumas experiências internacionais de políticas de locação social a partir de bibliografia, consulta de sítios eletrônicos e fontes oficiais. O trabalho se caracteriza por uma leitura conceitual sobre direito à moradia, contemplando a viabilidade de implementação de política pública de locação social como uma forma de acesso à moradia, mas com as garantias jurídicas que assegurem ao morador a efetiva contemplação de seu direito.

Notícia cadastrada em: 25/09/2020 17:20
SIGAA | Superintendência de Tecnologia da Informação - (84) 3342 2210 | Copyright © 2006-2024 - UFRN - sigaa13-producao.info.ufrn.br.sigaa13-producao