Banca de QUALIFICAÇÃO: DIEGO HENRIQUE BRILHANTE DE MEDEIROS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DIEGO HENRIQUE BRILHANTE DE MEDEIROS
DATA : 02/04/2025
HORA: 14:00
LOCAL: meet.google.com/zee-cpop-bab
TÍTULO:

DA MEDICALIZAÇÃO A PRÁTICAS ASSISTENCIAIS MAIS EFETIVAS E SEGURAS NO CONTEXTO DO SISTEMA PRISIONAL: UMA PROPOSTA DE COMPONENTE CURRICULAR

PALAVRAS-CHAVES:

Pessoas Privadas de Liberdade, Psicofármacos, Medicalização, Educação Médica, Assistência à Saúde.

PÁGINAS: 126
RESUMO:

O sistema prisional brasileiro enfrenta desafios estruturais e assistenciais que comprometem a saúde e a dignidade da população privada de liberdade. A medicalização, especialmente no uso de psicotrópicos, reflete uma estratégia institucional de controle comportamental, frequentemente dissociada de um cuidado integral e humanizado. Nesse contexto, a formação de profissionais de saúde capacitados para atuar nesse ambiente se torna essencial para garantir práticas assistenciais mais seguras e eficazes. Este estudo tem como objetivo elaborar uma proposta de componente curricular para o curso de Medicina da Escola Multicampi de Ciências Médicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (EMCM/UFRN), denominado Práticas Assistenciais Efetivas e Seguras para Pessoas Privadas de Liberdade. A pesquisa foi conduzida por meio de revisão integrativa da literatura e observação direta das práticas assistenciais em uma penitenciária estadual localizada no Seridó Potiguar. A análise dos dados revelou que o uso de psicofármacos no cárcere extrapola sua função terapêutica, sendo utilizado como mecanismo de controle institucional, o que compromete a autonomia dos custodiados e levanta questões éticas e legais sobre a assistência psiquiátrica nesse contexto. Além disso, a observação da rotina da unidade prisional evidenciou desafios estruturais e organizacionais no processo de trabalho, como a escassez de recursos humanos e materiais, a burocratização do acesso à saúde e a ausência de protocolos bem definidos para o manejo da saúde mental. As condições de confinamento, associadas à precariedade assistencial, favorecem um cenário no qual a medicalização se torna uma resposta institucional às demandas de saúde mental, muitas vezes sem acompanhamento adequado e sem articulação com estratégias terapêuticas não farmacológicas. A vivência das pessoas privadas de liberdade também revelou impactos significativos do encarceramento sobre a saúde mental, especialmente relacionados à privação de vínculos familiares, à superlotação e ao ambiente disciplinador. O sofrimento psíquico, frequentemente desconsiderado como demanda legítima de atenção, resulta em práticas assistenciais centradas na contenção sintomática, reforçando o papel da medicação como principal recurso de manejo clínico. Diante desse cenário, o componente curricular proposto visa capacitar os futuros médicos para atuar de maneira crítica e qualificada na assistência à saúde prisional, abordando aspectos clínico-farmacológicos, ético-legais e estratégias interdisciplinares para o manejo da saúde mental em privação de liberdade. O curso estrutura-se a partir de metodologias ativas, como Flipped Classroom e Team-Based Learning, promovendo discussões de casos clínicos baseados na realidade prisional. Espera-se que a implementação dessa disciplina contribua para a formação de profissionais mais preparados para enfrentar os desafios da assistência prisional, promovendo um cuidado que respeite os direitos humanos e os princípios de equidade e integralidade do Sistema Único de Saúde.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1803442 - ALMARIA MARIZ BATISTA
Interno - 3050262 - MARCELO VIANA DA COSTA
Externa à Instituição - ELIANA ELISABETH DIEHL - UFSC