INFLUÊNCIA DA CONDIÇÃO FINANCEIRA GOVERNAMENTAL NA PROBABILIDADE DE REELEIÇÃO DE PREFEITOS E
RECONDUÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS NAS ELEIÇÕES DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS
Condição financeira governamental; finanças municipais; ciclos políticos
A preservação da saúde financeira é requisito fundamental para a gestão governamental sustentável e independente, entretanto, nos últimos anos, diversos municípios brasileiros vêm enfrentando problemas financeiros. Essa controversa situação fiscal impacta diretamente a capacidade de prestação de serviços públicos e o crescimento econômico dos entes subnacionais, tendo em vista a indisponibilidade financeira para o próprio custeio e, também, a inviabilidade de recursos para investimentos por parte do poder público. Adicionalmente, estudos sobre ciclos políticos demonstraram a relação da gestão fiscal como instrumento de autopromoção para fins eleitorais, evidenciando que a estrutura fiscal tem considerável potencial de ser usada para o alcance de incentivos político-eleitoreiros, especialmente, a reeleição. Considerando o comportamento potencialmente oportunista dos governantes, conforme pressuposto pela teoria dos ciclos políticos, e a necessidade de uma gestão fiscal eficiente e eficaz para a manutenção da boa condição financeira dos municípios ao mesmo tempo que atende as necessidades da sociedade, essa pesquisa objetiva investigar a influência da condição financeira na probabilidade de reeleição dos prefeitos municipais e recondução dos partidos políticos por meio de regressão logística, com dados em painel. As evidências empíricas permitirão compreender o nível de maturidade do eleitor brasileiro para valorizar ou punir gestores oportunistas que deem preferência aos gastos mais perceptíveis, buscando ludibriar o cidadão/eleitor.