FATORES EXPLICATIVOS DA EFICÁCIA DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS
Planejamento Orçamentário. Dotação Atualizada. Despesa Empenhada. Eficácia Orçamentária.
Este estudo tem por objetivo analisar dentre um conjunto de fatores, quais explicam a eficácia da despesa orçamentária dos municípios brasileiros. Os dados foram coletados dos sítios eletrônicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As variáveis utilizadas para explicar a Eficácia da Despesa Orçamentária (EDO) compreendem: a receita realizada, o PIB per capita, a localização, o porte territorial, os traços pessoais dos governantes (gênero, idade, nível de escolaridade e experiência política) e a competição política. Para abordar os resultados, foram estimados modelos de regressão Tobit (censurada) robusta. Os resultados indicaram que a receita realizada, o PIB per capita, a região do município e as características dos gestores como a idade (proxy da experiência de vida) e o nível de escolaridade possuem relação positiva e significativa com a Eficácia da Despesa Orçamentária. Estatisticamente foram considerados fatores explicativos da Eficácia da Despesa Orçamentária: a receita realizada, o PIB per capita, o porte territorial (os municípios de pequeno porte II e médio porte quando comparados aos de grande porte), a localização (os municípios das regiões Sudeste e Sul em relação aos da Centro-Oeste), além das características dos gestores, como a idade (entre 60 a 69 anos) e o nível de escolaridade (ensino médio completo e ensino superior completo). Isto representa para os cidadãos opções de escolhas de futuros gestores públicos municipais e regras de planejamento para a eficácia da despesa orçamentária. Como contribuições da pesquisa, destacam-se a redução da assimetria informacional, entre os cidadãos e os gestores públicos municipais, a identificação de fatores relacionados com a eficácia das despesas orçamentárias, o avanço da literatura acerca do tema desempenho da administração pública, quanto ao aspecto da eficácia e a utilização da variável competição política como fator explicativo da eficácia da despesa orçamentária.