Banca de QUALIFICAÇÃO: CAMILA RAFAELLY DA SILVA CÂMARA REVORÊDO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CAMILA RAFAELLY DA SILVA CÂMARA REVORÊDO
DATA : 28/11/2019
HORA: 14:00
LOCAL: UFRN - NEPSA II
TÍTULO:

FATORES EXPLICATIVOS DA EFICÁCIA DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS


PALAVRAS-CHAVES:

Planejamento Orçamentário. Dotação Atualizada. Despesa Empenhada. Eficácia Orçamentária.


PÁGINAS: 73
RESUMO:

Este estudo tem por objetivo analisar dentre um conjunto de fatores, quais explicam a eficácia da despesa orçamentária dos municípios brasileiros. Os dados foram coletados dos sítios eletrônicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As variáveis utilizadas para explicar a Eficácia da Despesa Orçamentária (EDO) compreendem: a receita realizada, o PIB per capita, a localização, o porte territorial, os traços pessoais dos governantes (gênero, idade, nível de escolaridade e experiência política) e a competição política. Para abordar os resultados, foram estimados modelos de regressão Tobit (censurada) robusta. Os resultados indicaram que a receita realizada, o PIB per capita, a região do município e as características dos gestores como a idade (proxy da experiência de vida) e o nível de escolaridade possuem relação positiva e significativa com a Eficácia da Despesa Orçamentária. Estatisticamente foram considerados fatores explicativos da Eficácia da Despesa Orçamentária: a receita realizada, o PIB per capita, o porte territorial (os municípios de pequeno porte II e médio porte quando comparados aos de grande porte), a localização (os municípios das regiões Sudeste e Sul em relação aos da Centro-Oeste), além das características dos gestores, como a idade (entre 60 a 69 anos) e o nível de escolaridade (ensino médio completo e ensino superior completo). Isto representa para os cidadãos opções de escolhas de futuros gestores públicos municipais e regras de planejamento para a eficácia da despesa orçamentária. Como contribuições da pesquisa, destacam-se a redução da assimetria informacional, entre os cidadãos e os gestores públicos municipais, a identificação de fatores relacionados com a eficácia das despesas orçamentárias, o avanço da literatura acerca do tema desempenho da administração pública, quanto ao aspecto da eficácia e a utilização da variável competição política como fator explicativo da eficácia da despesa orçamentária.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1714440 - MAURICIO CORREA DA SILVA
Interno - 2149341 - JOSE DIONISIO GOMES DA SILVA
Interno - 1149632 - VICTOR BRANCO DE HOLANDA
Externo à Instituição - JERONYMO LIBONATI
Notícia cadastrada em: 07/11/2019 13:44
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