GOVERNO ABERTO: UMA ANÁLISE SOBRE AS PRÁTICAS INSTITUCIONAIS NA ADOÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE GOVERNO ABERTO NAS CASAS LEGISLATIVAS ESTADUAIS DO NORDESTE BRASILEIRO.
Governo Aberto; transparência; participação; colaboração; Poder Legislativo.
O governo aberto surge como um novo paradigma e modelo de relacionamento entre governantes, administração e sociedade: transparente, multidirecional, colaborativo e orientado para a participação cidadã, tanto nos processos quanto na tomada de decisões, em cuja plataforma ou espaço de ação é possível catalisar, articular e criar valor público a partir e além das fronteiras das burocracias estatais. Este estudo objetiva realizar uma análise sobre as práticas institucionais na adoção dos princípios de governo aberto nas Casas Legislativas estaduais do Nordeste brasileiro. Para tanto, a pesquisa assumiu uma combinação de abordagens quantitativa e qualitativa. Foi realizada uma pesquisa descritiva e exploratória a partir de dados secundários (via sítios eletrônicos das Assembleias Legislativas estaduais do Nordeste, objeto desse estudo) e, por meio da Análise Exploratória de Dados (AED), gerou-se o Índice Institucional de Governo Aberto Legislativo Estadual (IIGALE-Brasil), indicador do nível de implementação de governo aberto e o devido ranking das Assembleias Legislativas estaduais do Nordeste brasileiro, tanto para as dimensões, quanto para o índice. Ficou evidente, mesmo com um resultado geral do IIGALE-Brasil considerado “satisfatório”, os sites eletrônicos e os portais da transparência da referida amostra ainda precisam percorrer um razoável caminho para seguir os preceitos gerais da literatura a respeito de governo aberto. O resultado geral foi fortemente marcado pela predominância do cumprimento da Dimensão 1 –transparência ativa, que obteve um resultado “plenamente satisfatório”, em detrimento das demaisdimensões (participação e colaboração), as quais ficaram com um cumprimento considerado“regular”. Aspectos importantes relacionados, sobretudo, a essas duas dimensões ainda precisam sermelhores trabalhados pelas instituições estudadas.