GOVERNO ABERTO: UMA ANÁLISE SOBRE AS PRÁTICAS INSTITUCIONAIS NA ADOÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE GOVERNO ABERTO NAS CASAS LEGISLATIVAS ESTADUAIS DO NORDESTE BRASILEIRO.
Governo aberto. Transparência. Participação. Colaboração. Poder Legislativo.
Este estudo objetiva realizar uma análise sobre as práticas institucionais na adoção dos princípios de governo aberto nas casas legislativas estaduais do nordeste brasileiro. Para tanto, elaborou-se um indicador sintético, o Índice Institucional de Governo Aberto Legislativo Estadual (IIGALE - Brasil), que reúne indicadores correlatos a cada um desses princípios em uma medida síntese. Para subsidiar a construção do Índice, realizou-se ampla revisão bibliográfica e documental dos temas governo aberto, envolvendo as três concepções: transparência, participação e colaboração. O governo aberto surge como um novo paradigma e modelo de relacionamento entre governantes, administração e sociedade: transparente, multidirecional, colaborativo e orientado para a participação cidadã, tanto nos processos quanto na tomada de decisões, em cuja plataforma ou espaço de ação é possível catalisar, articular e criar valor público a partir e além das fronteiras das burocracias estatais.Este estudo se justifica porque a noção básica de governo aberto raramente é problematizada e muitas pesquisas não discutem a real análise da aplicação os princípios do governo aberto no âmbito do Poder Legislativo.