Anulação do Edital 01/2023 de Credenciamento de Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública da UFRN (PPGP/UFRN)

Por meio desta notificação, informamos a anulação do Edital 01/2023 de Credenciamento de Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública da UFRN (PPGP/UFRN) após análise dos questionamentos apresentados em relação a pontos centrais do Edital. Após avaliação da comissão e reunião do Colegiado do PPGP/UFRN, em plenária no dia 05 de  julho de 2023, constatou-se que o Edital apresenta divergências em relação às Resoluções 03/2018 e 01/2019, que estabelecem normas para o credenciamento, recredenciamento e descredenciamento do corpo docente permanente e colaborador do Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública (PPGP), assim, com vícios insanáveis que conduz a ato administrativo nulo.

Dessa forma, o colegiado, atento a essas questões, também identificou incongruências dessas resoluções com o documento atual da Capes referente à área de Administração Pública, Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo (área 27 da Capes). Esses fatos levaram à compreensão dos riscos de prosseguir com um processo que apresenta problemas em relação ao alinhamento com as normas internas do PPGP/UFRN, e, por isso, optou-se pela anulação.

Como consequência, foi decidido pelo Colegiado do PPGP/UFRN, em plenária, a formação de uma comissão específica para ajustar o regimento e as resoluções do PPGP/UFRN de acordo com a Resolução 08/2022, que trata das normas dos programas e cursos de pós-graduação da UFRN, bem como a nova matriz curricular do programa e o documento atual da Área 27 da Capes. 

Pedimos desculpas pelo ocorrido e nos colocamos à disposição para fornecer quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

Coordenação do PPGP/UFRN