INSTRUMENTOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: O Caso do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental – CISCO.
Consórcio de Saúde. Políticas Públicas. CISCO
O presente estudo aborda que o acesso aos serviços públicos de saúde no Brasil é um tema de grande repercussão de discussões e debates, por ser um assunto que afeta a maior parte da população do país que depende do sistema público de saúde, verificou-se que uma alternativa inovadora que tem se apresentado para a ampliação da oferta de serviços de saúde é a união de municípios em Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS), visando alcançar metas e objetivos comuns a todos os entes. Objetivou-se nesta dissertação analisar a prestação de serviços de saúde do Consórcio Publico Intermunicipal (CISCO) para os habitantes dos municípios da Região do Cariri Ocidental da Paraíba, no período de 2018 a 2021. A metodologia aplicada foi de revisão integrativa, com estudo de caso de carater exploratoria e descritiva acerca Consórcio Intermunicipal de Saúde do qual nada mais é de uma iniciativa autônoma de municípios localizados em áreas geográficas contíguas que se associam para gerir e prover conjuntamente serviços especializados e de apoio diagnóstico de maior densidade na área da saúde à população das municipalidades participantes. Por fim, verificou-se que o CISCO vem cumprindo com sua missão, chegando a realizar, nos últimos quatro anos, cerca de 187.000 (cento e oitenta e sete mil) atendimentos do qual beneficiou a população do cariri ocidental com a oferta de serviços que não é disponibilizada de forma individual pelo entre municipais, levando a concluir que a união de esforços entre municípios atende ao interesse público e possibilita a ampliação da oferta de saúde a população, cumprindo o mandamento constitucional encartado no art. 196 da CF de 88. Desta forma pode se dizer que foram constatados existe um aumento considerável de procedimentos médicos realizados pelo CISCO nos últimos 04 anos dos municípios da Região do Cariri na Paraíba.