Banca de QUALIFICAÇÃO: VANDERSON DIAS DE ARAÚJO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : VANDERSON DIAS DE ARAÚJO
DATA : 27/10/2021
HORA: 09:30
LOCAL: Vieoconferência
TÍTULO:

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LOGÍSTICA REVERSA COMO EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR

PALAVRAS-CHAVES:

Resíduos Sólidos; Logística reversa; Princípio do poluidor pagador.

PÁGINAS: 75
RESUMO:

Este trabalho reúne informações sobre o princípio do poluidor pagador, investigando como este pode ser efetivamente assumido pela gestão pública, e pela comunidade como um todo, a partir das políticas nacionais de resíduos sólidos (PNRS) contempladas pela Lei nº 12.305/10, que instrui como o país deve fazer cargo do lixo, para que seja evitada a poluição ambiental. É abordado sobre a matéria no que diz respeito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, para se fazer conexão com o princípio do poluidor pagador que auxilia coercitivamente à garantia deste direito fundamental. O estudo estabelece critérios para a imputação de custos ambientais e analisa alguns instrumentos de aplicação deste princípio; como as práticas de logística reversa, além das PNRS. Analisa também situações especiais em que a aplicação imediata de regulamentações muito restritivas poderia causar graves perturbações econômicas, para o que nestes casos, se conclui recomendando-se gradação e assistência, submetendo todo estudo relacionado ao aprofundamento da matéria em questão um exame das lacunas do princípio, especialmente no que diz respeito a atividades cujo aplicação demande consequências extremas.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1064645 - ALINE VIRGINIA MEDEIROS NELSON
Externa ao Programa - 2177253 - JEANNE CHRISTINE MENDES TEIXEIRA
Presidente - 1697892 - MARIANA MAZZINI MARCONDES