Práticas de compliance nas contratações públicas da Universidade Federal do Cariri – UFCA.
Administração Pública. Contratações Públicas. Compliance. Integridade. Conformidade. Controle. Governança.
A modernização da gestão pública surge das inquietações da sociedade. As necessidades de efetivação do controle social e de diligência com a conformidade e a padronização dos procedimentos administrativos para fomentar uma postura de transparência, integridade e ética assumida pelo Estado fazem surgir o contexto oportuno para a aplicação do compliance. Embora tenha surgido no ambiente privado, essa ferramenta tem sido aplicada na gestão pública brasileira por meio da implantação dos Programas de Integridade estabelecidos pelo Governo Federal. A partir da importância das contratações públicas como instrumento para viabilizar a prestação de serviços, aquisição de materiais e realização de obras a fim de atingir os interesses da sociedade e, considerando que os valores de eficiência e eficácia dos processos de contratação refletem a qualidade dos gastos públicos, esse foi o enfoque escolhido para o estudo de aplicação do compliance. Como entidade autárquica, a Universidade Federal do Cariri – UFCA, organizou seu plano de integridade e determinou os eixos de atuação que serão trabalhados, mas não elaborou ações diretamente focadas nas contratações públicas. Diante desta situação problema emerge a seguinte pergunta de partida: Qual a aplicação do compliance nas práticas administrativas das contratações públicas da Universidade Federal do Cariri? Dessa forma, esse trabalho tem por fito analisar a aplicação dessa ferramenta nas práticas administrativas das contratações públicas da UFCA. Para tanto se utilizará de uma pesquisa descritivo-exploratória, predominantemente qualitativa, que se valerá da análise documental, mas com a utilização de técnicas de coleta quantitativas (questionário e entrevistas) para levantamento de dados primários. O método escolhido será a pesquisa de campo. Para tratamento dos dados serão adotadas as técnicas de análise de conteúdo, estatística descritiva e o método de Análise Exploratória de Dados (AED).