Banca de DEFESA: CRISTIANE CUNHA PITTA LIMA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CRISTIANE CUNHA PITTA LIMA
DATA : 24/03/2020
HORA: 10:00
LOCAL: Sala 01, NEPSA I
TÍTULO:

O MURO INVISÍVEL ENTRE AS INFORMAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE NATAL-RN

PALAVRAS-CHAVES:

Conselho. Conselho de Alimentação Escolar. Transparência. Controle social. Accountability

PÁGINAS: 153
RESUMO:

A pesquisa aborda a interseção entre transparência pública e controle social, tendo avaliado o processo de conversão das informações públicas municipais em ação de fiscalização pelos conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Natal-RN. Trata-se de pesquisa exploratório-descritiva com abordagem qualitativa, realizada por meio do estudo de caso único, com a realização de entrevistas com roteiro semiestruturado e análise documental. Os dados coletados foram avaliados a partir de variáveis analíticas que abrangeram o contexto em que as ações do CAE foram realizadas, a atuação desse conselho em 2018 e 2019 e a conversão das informações públicas em ação de fiscalização pelos conselheiros. Os resultados demonstraram que o precário apoio institucional recebido pelo CAE e a insuficiência da transparência municipal foram os principais obstáculos ao processo de conversão, que, por outro lado, foi favorecido pelo engajamento e compromisso dos conselheiros e pela dinâmica de funcionamento do conselho. As condições favoráveis não foram suficientes para superar as dificuldades impostas pelo Poder Executivo Municipal, que impactaram negativamente o controle social exercido pelo CAE, pois não houve conversão dos dados vinculados à transparência ativa em ação de fiscalização pelo CAE de Natal-RN, e o uso dos dados da transparência passiva ocorreu de forma limitada e não sistemática.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2569281 - PAMELA DE MEDEIROS BRANDÃO
Interno - 2842635 - FABIO RESENDE DE ARAUJO
Externo à Instituição - WALID ABBAS EL AOUAR - UnP