Banca de QUALIFICAÇÃO: CRISTIANE CUNHA PITTA LIMA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CRISTIANE CUNHA PITTA LIMA
DATA : 26/08/2019
HORA: 16:00
LOCAL: Sala 01, NEPSA I
TÍTULO:

A INFLUÊNCIA DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL SOBRE A ATUAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE NATAL/RN E RECIFE/PE. 

PALAVRAS-CHAVES:

TRANSPARÊNCIA; CONTROLE SOCIAL; CONSELHO; PORTAL DA TRANSPARÊNCIA; CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

PÁGINAS: 76
RESUMO:

Os conselhos representam um importante avanço no processo de fortalecimento da democracia no Brasil, pois constituem um espaço de participação popular e exercício do controle social, que tem na fiscalização dos recursos públicos, uma das formas de expressão. Nessa perspectiva, está inserida a atuação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que constitui um conselho de caráter fiscalizador e natureza obrigatória, vinculado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). É pacífico que a efetividade da atuação do CAE ainda depende da superação de alguns desafios, como a redução da assimetria informacional entre os conselheiros e o poder executivo, que pode ser viabilizada pela transparência dos dados públicos. Porém, a observância às regras de transparência pública não é uniforme entre os entes da federação, que apresentam diferentes níveis de transparência, conforme evidenciado pela Escala Brasil Transparente 360º, indicador utilizado pela Controladoria Geral da União para medir a transparência pública em 2018. Tendo em vista que o acesso à informação é condição primária para o exercício do controle social, a presente pesquisa analisará a influência da transparência municipal de duas capitais que apresentam níveis diferentes de transparência, Natal-RN e Recife-PE, para a ação de fiscalização de recursos públicos federais pelos Conselhos de Alimentação Escolar.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2842635 - FABIO RESENDE DE ARAUJO
Presidente - 2569281 - PAMELA DE MEDEIROS BRANDÃO
Interno - 1750458 - THIAGO FERREIRA DIAS