ELABORAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS COMO FERRAMENTA DE COMUNICAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE
Gestão Pública, Legislativo, Transparência, Acesso à Informação, Carta de Serviços
Nas últimas décadas, a gestão pública vem evoluindo e as organizações passaram a se deparar com novas exigências sociais e novas tecnologias. Em meio a essa dinâmica, surgiu a Carta de Serviços, um produto que se preocupa em facilitar e garantir à população uma maior transparência dos serviços prestados por organizações públicas. Destaca-se a importância da discussão sobre a eficiência do serviço público a partir do envolvimento dos cidadãos, os quais hoje estão munidos de ferramentas que garantem acesso à informação e transparência. A obrigatoriedade de implantação da Carta de Serviços é dos órgãos públicos federais, porém, a ferramenta que comunica os serviços públicos passa a ser adotada também por organizações estaduais e municipais. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prevê legalmente a criação da Carta de Serviços desde 2011, o que não foi efetivado. O presente trabalho traz como proposta de intervenção a formulação da Carta de Serviços da Assembleia potiguar como forma de fortalecimento da imagem institucional e de conhecimento das ações que envolvem a casa legislativa. Trata-se de um estudo com abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, a partir de base bibliográfica e documental, dados secundários e entrevistas semiestruturadas. Com base nesses materiais, pretende-se identificar os principais entraves para a criação e implementação da Carta de Serviços já prevista legalmente, relacionar os serviços públicos oferecidos pela Assembleia e instituir um plano de divulgação da nova Carta.