O Papel do Legislativo na Definição da Agenda Governamental do Executivo: análise da produção legislativa da Assembleia do RN
Poder Legislativo. Assembleia Legislativa. Formação da Agenda.
O presente trabalho de dissertação trata sobre a importância do Papel do Legislativo na definição da Agenda Pública do Poder Executivo. Se objetiva, com esta pesquisa, compreender de que modo a produção legislativa dos deputados estaduais contribuem para a formulação da agenda governamental no Rio Grande do Norte. Quanto aos aspectos metodológicos, o estudo tem abordagem qualitativa, trata-se de um estudo de caso na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte. Esse estudo se baseia no modelo de Múltiplos Fluxos (Multiple Streams Model) de Kingdom (2003), sendo suas categorias analíticas: Fluxos de problemas, Fluxos de Políticas ou Soluções, Fluxos Políticos e a Janela de Oportunidade. Os dados serão coletados por meio de entrevistas orientadas por questionário semiestruturado com deputados e chefes de gabinetes, assim como será feito uso dos requerimentos apresentados e votados no plenário do Parlamento Potiguar e encaminhados ao Poder executivo no ano de 2016. A verificação de dados se dará por meio de análise de conteúdo, preconizada por Bardin (1977). Acredita-se que os resultados devam evidenciar um contexto de multiplicidade de ações desenvolvidas nos Gabinetes Parlamentares e a participação dos deputados como outros atores na construção da agenda governamental.