Banca de QUALIFICAÇÃO: AUGUSTO CÉSAR MACÊDO BRANDÃO DE ARAÚJO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : AUGUSTO CÉSAR MACÊDO BRANDÃO DE ARAÚJO
DATA : 15/09/2017
HORA: 09:00
LOCAL: Nepsa I
TÍTULO:

O PAPEL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE COM A POLÍTICA PÚBLICA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

PALAVRAS-CHAVES:

Poder Legislativo;Sistema Penitenciário; Comissões; Política Pública; Balanced Scorecard (BSC)

PÁGINAS: 46
RESUMO:

A ponta do iceberg da crise no sistema penitenciário dos últimos anos tem sido a superlotação dos presídios deixando um rastro de rebeliões, mortes, fugas e imagens de insalubridade no ambiente carcerário. A superlotação é alimentada pela falta de recuperação dos egressos e pelo crescimento da criminalidade aliados à incapacidade do Estado em investir no suprimento de novas vagas ou de condições adequadas de ressocialização dos presidiários. Esta pesquisa resgata a discussão do problema no âmbito do Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O poder legislativo norte-rio-grandense, hoje tem instaurada uma Comissão Especial de Sistema Prisional em vigor. Diante do papel do protagonismo da Assembleia Legislativa, como poder constituído, na elaboração de políticas públicas, o presente trabalho busca analisar o cenário atual do sistema penitenciário no Estado do Rio Grande do Norte e propondo-se a estudar a viabilidade da implantação de uma Comissão ou subcomissão permanente no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para tratar especificamente sobre o Sistema Penitenciário buscando a melhoria e aprimoramento da política pública supracitada.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1064645 - ALINE VIRGINIA MEDEIROS NELSON
Interno - 2290876 - ANTONIO ALVES FILHO
Externo ao Programa - 1803472 - LILIA ASUCA SUMIYA