Banca de DEFESA: LISYMA SOARES FELISMINO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LISYMA SOARES FELISMINO
DATA: 30/04/2014
HORA: 10:30
LOCAL: Sala D4, Setor de Aulas V
TÍTULO:

A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL NOS ESTADOS BRASILEIROS E DISTRITO FEDERAL

PALAVRAS-CHAVES:

Políticas Públicas. Implementação. Accountability. Programa Nacional de Educação Fiscal.

PÁGINAS: 121
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
RESUMO:

A pesquisa objetiva compreender o desenvolvimento das ações de promoção e estruturação de educação fiscal nos Estados e Distrito Federal, a partir do atendimento às diretrizes e exigências de natureza administrativa estabelecidas pela Escola de Administração Fazendária (ESAF) para implementação do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). O estudo é de natureza exploratória com abordagem qualitativa. Os dados foram coletados a partir de um questionário aplicado através do Google-docs junto aos gestores do Programa em cada Unidade Federada. Entre outros resultados destacam-se: fragilidades na estrutura do Programa na área de recursos orçamentários e financeiros; frequência baixa nas reuniões do Grupo de Educação Estadual (GEFE); ausência de acompanhamento e avaliação das ações empreendidas; ausência de interlocução entre o GEFE e os fóruns de debates nacionais, especialmente o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Apesar das fragilidades evidencia-se a ocorrência de algumas ações de disseminação de Educação Fiscal em escolas e universidades; o estabelecimento de parcerias e a participação dos GEFE´s nos encontros nacionais. Conclui-se que apesar das debilidades verificadas em sua estrutura, o PNEF está institucionalizado nos Estados e Distrito Federal observando-se diferenças entre as unidades federadas em relação ao amadurecimento do Programa. A despeito das dificuldades evidenciadas, verifica-se que elas são passíveis de resolução, na medida em que se reconheça a importância do Programa para a promoção da cultura da cidadania ativa no seio da sociedade e a ele sejam dadas melhores condições de execução.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 350499 - DINAH DOS SANTOS TINOCO
Presidente - 349728 - MARIA ARLETE DUARTE DE ARAUJO
Externo à Instituição - ÍTALO FITTIPALDI - UFPB