Banca de DEFESA: ADEILDO ANTONIO DO NASCIMENTO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ADEILDO ANTONIO DO NASCIMENTO
DATA : 26/04/2021
HORA: 15:00
LOCAL: meet.google.com/psi-bgov-tmv
TÍTULO:

A INFLUÊNCIA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NA IRREGULARIDADE DOS ATOS DE GESTÃO DOS RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.

PALAVRAS-CHAVES:

Auditoria Governamental; Transparência pública; Irregularidades na gestão pública.

PÁGINAS: 68
RESUMO:

Esta pesquisa teve como objetivo analisar a relação entre a transparência pública dos municípios brasileiros e o quantitativo de irregularidades dos atos de gestão dos recursos públicos transferidos pela União. Ademais, investigando-se também a influência de outros fatores relacionados, especificamente, aspectos socioeconômicos e da condição financeira desses municípios. Como indicador de irregularidades adotaram-se os relatórios das auditoria realizadas pela Controladoria- Geral da União (CGU), ao passo que para a mensuração da transparência pública foram utilizadas as notas obtidas pelos municípios no Ranking Nacional de Transparência, com parâmetros estabelecidos em dispositivos legais como Lei Complementar 101 (2000), Lei Complementar 131 (2009) e da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 (2011) que visam implementar a transparência das contas públicas. Para tanto, o estudo adota como plataforma teórica a teoria da agência, teoria da escolha pública e da accountability, relacionando seus conceitos com o dever de prestar contas (auditoria pública) e com a transparência pública. A amostra foi composta por 167 relatórios de auditoria da CGU, selecionados aleatoriamente, publicados entre 2014 e 2016. Realizaram-se análises estatísticas descritivas, análise de correlação e regressão linear múltipla pelo método dos mínimos quadrados ordinários (MQO). Os resultados obtidos não permitem aferir associação estatisticamente significante entre os índices de transparência pública dos municípios e as irregularidades praticadas pelos prefeitos. Quanto à influência de fatores socioeconômicos e da condição financeira dos municípios, identificou-se a associação estatisticamente significativa da escolaridade da população e da receita per capita sobre e o quantitativo de irregularidades constatadas na gestão.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1149391 - ANAILSON MARCIO GOMES
Externo à Instituição - GIOVANNI PACELLI CARVALHO LUSTOSA DA COSTA
Externo ao Programa - 3297036 - LUIS MANUEL ESTEVES DA ROCHA VIEIRA
Interno - 1149632 - VICTOR BRANCO DE HOLANDA