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Banca de QUALIFICAÇÃO: ADEILDO ANTONIO DO NASCIMENTO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ADEILDO ANTONIO DO NASCIMENTO
DATA : 16/11/2020
HORA: 15:00
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO:

A influência da transparência pública na regularidade da gestão dos recursos federais transferidos aos municípios brasileiros.


PALAVRAS-CHAVES:

Auditoria Governamental; Transparência pública; Ranking Nacional da Transparência.


PÁGINAS: 52
RESUMO:

Esta pesquisa teve como objetivo investigar se as irregularidades na gestão dos recursos públicos transferidos pela União aos municípios para execução de políticas públicas locais, sofrem interferência da transparência pública, e identificar fatores socioeconômicos e da condição financeira que interferem nessa relação,  a partir de relatórios de auditoria realizada da Controladoria-Geral da União (CGU). Como indicador da transparência pública, foram utilizadas as notas obtidas pelos municípios no Ranking Nacional de Transparência, elaborado por  representantes  do  Ministério Público Federal (MPF),  Conselho  Nacional  do  Ministério  Público (CNMP), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), Banco Central, entre outras instituições de controle e fiscalização, publicado em 2016. O índice de cada município está situado no intervalo de zero, para nota mínima e dez, nota máxima, e foi calculado de acordo com parâmetros estabelecidos em dispositivos legais como Lei Complementar 101 (2000), Lei Completar 131 (2009), e da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 (2011), que visam implementar a transparência das contas públicas. O estudo aborda no referencial teórico os conceitos da teoria da agência, da teoria da escolha pública e da accountability, relacionando esses conceitos com o dever de prestar contas (auditoria pública) e com transparência pública, utilizando também como suporte estudos anteriores relacionados ao tema estudado. Em uma amostra composta por 167 relatórios de auditoria da CGU, selecionados aleatoriamente, publicado entre 2014 e 2016, foi realizada análises estatísticas descritivas, análise de correlação e regressão, utilizando-se do método dos mínimos quadrados ordinários (MQO).  Os resultados obtidos apontaram inexistência de relacionamento significativo entre as irregularidades praticadas pelos prefeitos e os índices de transparência pública dos municípios. Quanto aos fatores socioeconômicos identificou-se relacionamento significativo ente a escolaridade da população (ESPO) e irregularidades. Também ficou evidenciada relação significativa entre a receita per capita (RECP), inerente condição financeira do município e as irregularidades na gestão.


MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - GIOVANNI PACELLI CARVALHO LUSTOSA DA COSTA
Presidente - 1149391 - ANAILSON MARCIO GOMES
Externo ao Programa - 3297036 - LUIS MANUEL ESTEVES DA ROCHA VIEIRA
Interno - 1149632 - VICTOR BRANCO DE HOLANDA
Notícia cadastrada em: 06/11/2020 22:55
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