Banca de QUALIFICAÇÃO: FERNANDA MARIA DA MATA DIAS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FERNANDA MARIA DA MATA DIAS
DATA : 02/06/2022
HORA: 08:30
LOCAL: virtual
TÍTULO:

O DIREITO À MORADIA E O DIREITO À CIDADE NA POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL. As experiências de REURB-S nas Comunidades África e Passo da Pátria, em Natal/RN

PALAVRAS-CHAVES:

Direito à moradia. Direito à Cidade. Neoliberalismo. Regularização fundiária urbana.

PÁGINAS: 50
RESUMO:

O direito à moradia e o direito à cidade são direitos humanos básicos, imprescindíveis para a garantia da dignidade humana, e que integram o mínimo existencial. A moradia digna e o acesso à cidade sustentável, todavia, são ainda objetivos a serem alcançados pelo Estado Brasileiro, país marcado por abismos sociais, que possuem raízes históricas e que foram agravados com o processo de urbanização desenfreada que assolou o país a partir da metade do século passado. Como consequência do processo de urbanização desigual, surgiram as favelas, os cortiços, os espaços de pobreza, e a autoconstrução de moradias. Um possível caminho para a questão da informalidade urbana e a exclusão urbana é a regularização fundiária urbana, política que visa a melhoria da qualidade de vida urbana da população, com a implantação de serviços públicos, infraestrutura e a legalização fundiária. Esse, entretanto, é apenas um ponto de vista sobre essa política, que é concebida por alguns teóricos e agentes públicos somente sob o aspecto da legalização fundiária. Nessa perspectiva, a Lei nº 13.465/17, que estabelece o novo marco da regularização fundiária urbana no país, e que foi concebida em um contexto de mudança política do país, remodela a visão dessa política pública, que perde a força como política que deve ser aplicada de maneira integrada, passando a um modelo que valoriza a legalização fundiária em detrimento da melhoria da qualidade urbana. É diante dessa problemática que a presente pesquisa busca compreender a dinâmica da terra urbana, especialmente quanto à proteção do direito à moradia e do direito à cidade, na política de regularização fundiária urbana, tomando-se por base as experiências de REURB-S na Comunidade da África e na Comunidade Passo da Pátria, em Natal/RN, entre os anos de 2015 e 2021. No aspecto metodológico, será utilizando o estudo comparativo, buscando-se aproximações e diferenciações entre os processos de REURB-S na África e no Passo da Pátria, em Natal/RN. As técnicas de pesquisas englobam levantamento bibliográfico, análise documental, observações diretas e entrevistas com agentes públicos e líderes comunitários.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2432718 - ALEXSANDRO FERREIRA CARDOSO DA SILVA
Interna - 2758574 - SARA RAQUEL FERNANDES QUEIROZ DE MEDEIROS
Externa à Instituição - GLENDA DANTAS FERREIRA - UFPB