Banca de DEFESA: MARIANA CUNHA DE AGUIAR

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARIANA CUNHA DE AGUIAR
DATA : 12/08/2019
HORA: 09:00
LOCAL: NEPSA II
TÍTULO:

TRANSPARÊNCIA FISCAL E CONTROLE SOCIAL: Uma análise da Publicidade, Compreensibilidade e Utilidade das informações públicas sobre a Despesa com Pessoal do Estado do Rio Grande do Norte.


PALAVRAS-CHAVES:

Despesa com Pessoal; Transparência Pública; Qualidade da informação; Controle Social.


PÁGINAS: 126
RESUMO:

O grande volume de despesa com pessoal nos entes federados do Brasil compromete a priorização em ações de saúde, educação, infra-estrutura e até investimentos, por isso é imprescindível cumprir as determinações legais em busca da responsabilidade na gestão fiscal. Dentre as medidas, deve ser feito o acompanhamento da evolução da despesa com pessoal, observados os limites e medidas de reenquadramento, no caso de ultrapassado o limite, além de divulgar as informações suficientes a fim de atender ao preceito constitucional da transparência das contas públicas e permitir a fiscalização e participação da sociedade por meio do controle social. Nesse sentido, por meio do estudo de caso no Estado do Rio Grande do Norte foram analisados os dados divulgados nos portais de transparência do poder executivo, judiciário, legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público no período de 2015 a 2017 sob a perspectiva da transparência ativa, nas dimensões da visibilidade da informação e capacidade de inferência e nas direções vertical para baixo e horizontal para dentro. Verificou-se baixo nível de publicidade, compreensibilidade e utilidade das informações relativas à despesa com pessoal, principalmente no que diz respeito à apuração do cumprimento do limite de despesa com pessoal estabelecido na LRF, tendo em vista a adoção de metodologias diferentes para sua determinação sem a correta evidenciação em Notas Explicativas e Relatórios Complementares. A falta de divulgação de informações relevantes sobre as despesas que compõem e as que são excluídas da despesa com pessoal, prejudicam a compreensão e confiabilidade, permitindo inferir que existe informação privilegiado dos gestores públicos em relação a sociedade, configurando a assimetria de informações. Conclui-se que a baixa transparência das contas pública esconde o verdadeiro resultado fiscal dos órgãos e poderes do Estado do RN da despesa com pessoal, já que ultrapassou o limite da LRF desde 2015 sem ter sido tomadas medidas para seu controle.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2610882 - DIOGO HENRIQUE SILVA DE LIMA
Interno - 2314118 - ERIVAN FERREIRA BORGES
Externa à Instituição - JOSICARLA SOARES SANTIAGO
Notícia cadastrada em: 30/07/2019 12:42
SIGAA | Superintendência de Tecnologia da Informação - (84) 3342 2210 | Copyright © 2006-2023 - UFRN - sigaa01-producao.info.ufrn.br.sigaa01-producao