Gestao Social do Programa Nacional de Alimentacao Escolar: popularizacao da ciencia e educacao alimentar e nutricional na educacao basica.
Popularização da Ciência; PNAE; EAN; Políticas Públicas; Currículo.
A tese aborda popularização da ciência como recurso metodológico à curricularização da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A ênfase é na implementação das diretrizes do PNAE nos termos do art. 2º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. As diretrizes têm recebido restrita atenção, conforme revela revisão da literatura na publicação científica nacional, evidenciando a necessidade de ações efetivas para que a EAN venha a compor o currículo escolar. Tal dispositivo encontra-se comprometido por diversos fatores, incluindo a lacuna do pleno conhecimento por parte de dirigentes da educação e de docentes da educação básica e de uma compreensão limitada quanto às possibilidades por parte de gestores públicos. Entre as lacunas destaco, também, déficit na prática do letramento científico (BNCC) na educação básica, o que explica aqui a presença da popularização da ciência. Pelo viés da Gestão SociaL, participei, com diálogos em escolas e coprodução de material didático-pedagógico, de exercícios práticos de curricularização da EAN com o grupo Organização de Aprendizagem e Saberes em Iniciativas Solidárias (OASIS/UFRN). Em resposta às lacunas, identificadas no percurso das reflexões teóricas e de resultados empíricos, destaco a necessidade de medidas destinadas à aplicação das diretrizes da EAN, ao constatar a redução do PNAE ao propósito de sanar fome e garantir segurança alimentar e nutricional de estudantes da educação básica Recomendo o acompanhamento contínuo, pelo exercício do controle social, da execução do PNAE pela agricultura familiar no nível local e de práticas de EAN nas escolas, com ênfase na formação de docentes e na disponibilização de recursos adequados a tal propósito - a exemplo da aplicação do letramento científico no cotidiano escolar, em sala de aula. Nesta tese, apresento resultados de popularização da ciência em três escolas públicas, com o apoio de práticas de Gestão Social mediante diálogos e a coprodução de material didático-pedagógico na EAN. Concluo, após realizar revisões da literatura em popularização da ciência e em EAN, aliada a atividades extensionistas, sob a forma de pesquisa-ação, pela necessidade de compromisso político-institucional dos gestores da educação básica e de formação continuada dos educadores para que venha a ocorrer a curricularização da EAN. Defendo que a implementação integral do PNAE requer uma abordagem integrada em dimensões político-institucionais e técnico-econômicas atinentes à EAN, para além da noção de consumo de alimentos e de alimentação saudável. Nesse sentido, uma matriz para a curricularização da EAN no PNAE foi desenvolvida via pesquisa-ação, realizada durante três anos, com início em outubro de 2021 e coleta de dados no segundo semestre de 2024. Concluo que, além de consumo de alimentos e da noção de alimentação saudável, outros conteúdos devem compor a EAN no currículo escolar, a exemplo de: condições locais de vida e de produção de alimentos; capacidades de oferta e fornecimento de alimentos nas localidades; arranjos realizados na elaboração e participação nas chamadas públicas para a aquisição de alimentos da agricultura familiar; no pós-consumo mediante desdobramentos do consumo de alimentos na saúde e na geração e gestão de resíduos dele derivados. Para pesquisas futuras, considero pertinente a realização de percurso etnográfico de aplicação de conteúdos de EAN sob recursos de Gestão Social, em condições de estabilidade no quadro docente e de regularidade no quotidiano escolar, o que não foi possível durante a realização desta tese.