ANÁLISE DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NA MODALIDADE COMPRA INSTITUCIONAL NO COMANDO DA AERONÁUTICA
Agricultura familiar. Programa de Aquisição de Alimentos. Compra Institucional. Políticas Públicas. Implementação.
A agricultura familiar exerce um relevante papel no cenário econômico nacional e vem se tornando cada vez mais objeto de políticas públicas que fomentam o desenvolvimento local e propiciam uma melhor qualidade de vida aos agricultores ao mesmo tempo em que promovem o acesso a uma alimentação saudável. Diante do potencial de compra da Administração Pública Federal, o Decreto n° 8.473, de 22 de junho de 2015, estabeleceu um percentual mínimo do recurso recebido pelos órgãos que deve ser destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares por meio de dispensa de licitação. Nesse sentido, a presente proposta de dissertação tem como objetivo verificar o cumprimento das normativas pelo Comando da Aeronáutica, bem como avaliar a implementação e a execução da política pública no âmbito nacional. Trata-se de uma pesquisa descritiva e exploratória, de abordagem qualitativa e caracterizada como um estudo de caso. Os dados serão obtidos por meio de pesquisas documentais e entrevistas individuais com roteiros semiestruturados e tratados por meio da análise de conteúdo. Com isso, espera-se identificar eventuais limitações e inovações existentes nos processos, bem como os seus reflexos nas organizações.