PLANO DE AÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE
Gestão Pública, Poder Legislativo, Transparência Pública, Carta de Serviços
O presente projeto de intervenção visa formular um plano de ação para a elaboração da Carta de Serviços da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Essa Carta é uma ferramenta de comunicação, um instrumento de transparência, um canal de relacionamento com o cidadão e estímulo à participação social, assim como um fomento à eficiência da organização pública. Sua implementação pela Assembleia do Rio Grande do Norte é prevista desde 2011, pela Lei 9461, o que não foi efetivado. São objetivos específicos do projeto de intervenção: mapear os serviços públicos oferecidos ao cidadão pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e os seus respectivos setores, a partir das resoluções 090 e 091/2017; diagnosticar como, atualmente, os serviços são comunicados, solicitados e executados, com apontamentos das principais dificuldades e carências dos setores; sugerir modelo de checklist para orientar setores da Assembleia Legislativa sobre a definição de fluxos de informação e prestação de serviços; e propor modelo de oficina para elaboração da Carta de Serviços a partir da ferramenta de planejamento 5W2H. Serão consideradas as etapas previstas pelo Guia Metodológico de elaboração da Carta de Serviços e o novo Decreto 9.094/2017, que passou a tratar a ferramenta de transparência e descrição dos serviços públicos por Carta de Serviços ao Usuário. O tipo de pesquisa para o diagnóstico que embasou a proposta é exploratória descritiva. Nesse sentido, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com responsáveis das divisões e núcleos da Assembleia bem como pesquisa documental, cujos dados foram tratados por meio da análise qualitativa.