AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO RIO GRANDE DO NORTE: 2011-2018
Segurança Pública. Políticas Públicas. Avaliação de Políticas Públicas.
No Brasil a Secretaria Nacional de Segurança Pública é o órgão responsável pela elaboração da Política Nacional de Segurança Pública (PNSP) e provimento dos recursos para que as secretarias de segurança dos estados da federação a implemente. O tema desta pesquisa é a implementação da Política de Segurança Pública no Rio Grande do Norte (RN). O objetivo geral foi avaliar a efetividade da implementação da PNSP do RN, entre os anos de 2011 a 2018. Especificamente, a) avaliou-se a formulação PNSP no estado, através de decretos, portarias etc., e b) avaliou-se as ações empreendidas previstas nas ações da SESED. A análise dos dados foi realizada com a metodologia de subprocessos desenvolvidas por Draibe (2001). Também foram utilizados o suporte teórico de Bayley e Skolnick (2006) onde a distinção de atividades tradicionais e inovadoras, e as pressuposições sobre a avaliação tratadas por Pressman e Wildavsky (1998) que apresentam uma diversidade de questões na importância do processo de implementação de políticas nacionais em localidades especificas. Avaliamos como resultados das ações da SESED uma predominância de atividades-fim que tem importância secundária na avaliação de processo, e é caracterizada por uma concepção top down de implementação.