Banca de QUALIFICAÇÃO: RAQUEL MARIA DA COSTA SILVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RAQUEL MARIA DA COSTA SILVEIRA
DATA : 16/12/2016
HORA: 10:00
LOCAL: Sala 10 do NAPP (CCHLA)
TÍTULO:

OS CAMINHOS DA INCLUSÃO SOCIAL À LUZ DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: UM OLHAR SOBRE A CATEGORIA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO BRASIL

PALAVRAS-CHAVES:

Política Nacional de Resíduos Sólidos. Inclusão Social. Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis.

PÁGINAS: 95
RESUMO:

Em agosto de 2010, entrou em vigor, no Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei Federal nº 12.305). A partir da vigência desta lei, foi explicitada a competência dos municípios para o planejamento e a gestão integrada dos resíduos sólidos, devendo este ente prever a integração dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis nos programas municipais de coleta seletiva. Expressamente, essa lei afirma buscar a promoção da emancipação econômica e a inclusão social de indivíduos, historicamente, considerados como excluídos. Para tanto, a Política Nacional de Resíduos Sólidos explicita, enquanto modelo para a inclusão social, a formação de organizações autogestionárias (cooperativas e associações) de catadores e a contratação dessas para a operacionalização da coleta seletiva municipal. Embora, no Brasil, tal contratação ainda não se configure como regra na maioria das cidades, cada vez mais, as organizações passam a ser formalmente responsáveis pela coleta em nível local. Em tais casos, configura-se, na prática, o modo de inclusão social idealizado pelo legislador brasileiro. Porém, a existência de realidades internas diferenciadas nessas organizações conduz à necessidade de que sejam pesquisados os fatores que, a despeito do apoio do poder público local, podem afastar as organizações dos objetivos legalmente estabelecidos. Desse modo, questiona-se: diante de uma mesma relação entre organizações de catadores e o poder público municipal, as organizações possuem a mesma capacidade de inclusão social do catador? Quais os fatores que contribuem para distanciar as organizações do alcance dos fins legais? Parte-se do pressuposto de que, no contexto de uma mesma relação entre organizações de catadores e o poder público municipal, fatores como a efetividade do programa de coleta seletiva municipal, a diversidade de parcerias firmadas pelas organizações, a liderança exercida pelos representantes e a capacidade de autogestão da organização contribuem para que existam realidades distintas de inclusão. Nesse sentido, a presente pesquisa objetiva estudar a inclusão social de catadores de materiais recicláveis à luz do modelo previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos. A fim de realizar o estudo, entende-se ser primordial a discussão em torno da atividade laboral exercida pelos catadores e, ainda, a apresentação do modelo brasileiro de inclusão social desses indivíduos à luz das diretrizes da Lei 12.305. Após vencidas essas etapas, compreende-se ser possível delinear o cenário de experiências de organizações de catadores de materiais recicláveis no Brasil, como fundamento para a realização da análise proposta. Para o estudo das realidades internas existentes nas organizações selecionadas serão utilizados indicadores de sustentabilidade elaborados pela Funasa, em 2016, os quais, serão a base para analisar a capacidade de inclusão das organizações, justamente por terem sido construídos com o objetivo de apoiar o planejamento e a gestão na direção do alcance das diretrizes da PNRS.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 6347581 - MARIA DO LIVRAMENTO MIRANDA CLEMENTINO
Interno - 1298988 - JOAO BOSCO ARAUJO DA COSTA
Externo ao Programa - 1014897 - CLAUDIO ROBERTO DE JESUS
Externo ao Programa - 1958900 - FABIO FONSECA FIGUEIREDO