Banca de QUALIFICAÇÃO: VERA LUCIA RODRIGUES CIRILO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: VERA LUCIA RODRIGUES CIRILO
DATA: 20/05/2013
HORA: 08:00
LOCAL: SALA DE AULA DO PREDIO DO LARHISA
TÍTULO:

ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO CONTEXTO DA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO.


PALAVRAS-CHAVES:

Gestão de Recursos Hídricos; Abastecimento de Água e Semiárido.


PÁGINAS: 22
GRANDE ÁREA: Engenharias
ÁREA: Engenharia Sanitária
SUBÁREA: Recursos Hídricos
RESUMO:

Devido à falta de um abastecimento de água efetivo e regularizado para os usuários de comunidades rurais, em períodos de estiagem, grande parcela da população do semiárido brasileiro é atendida com água transportada em caminhões pipa, em ações emergenciais adotadas pela Defesa Civil, Exercito e Prefeituras. A ausência da água sempre foi um problema não solucionado, apesar dos esforços desprendidos pelos governos por várias décadas.

Assim, na região semiárida brasileira o abastecimento de água é mal distribuído e não confiável e a gestão recomendada pela Lei das Águas não se aplica aos usos de abastecimento de água.

Nesse sentido, de acordo com Carvalho (2001) o acesso regular à água potável e segura é preocupante, principalmente em áreas rurais, na medida em que a falta de água transforma-se em um verdadeiro caos após passada a estação das chuvas, visto que um número significativo de famílias se abastece de pequenos açudes (barreiros), cuja capacidade de armazenamento é pequena e nem sempre de boa qualidade para o consumo humano.

A região semiárida brasileira é uma área geográfica onde as chuvas são bastante irregulares. Caracteriza-se, principalmente, pela escassez de água, decorrente da incidência de chuvas irregularmente distribuídas no tempo e no espaço, com eventuais períodos de alta pluviosidade ou prolongadas estiagens. Essa característica causa uma forte dependência da intervenção do homem sobre a natureza, no sentido de garantir, por meio de obras de infraestrutura hídrica, o armazenamento de água para abastecimento humano e outros usos produtivos.

Ribeiro & Galizoni (2003) acreditam que a carência de água acaba por condicionar entraves ao desenvolvimento econômico e, por consequência, limita o desenvolvimento social, onde a escassez se apresenta. Dentro desse contexto, criam-se conflitos políticos, culturais e econômicos envolvendo os recursos hídricos.

 

Para Vieira (2003), nas regiões áridas e semiáridas, a questão da gestão hídrica se torna mais imperativa e necessária, devido à escassez das reservas naturais de água e, sobretudo, à irregularidade, no tempo e no espaço, das precipitações e escoamentos superficiais. Eventuais períodos de alta pluviosidade ou de prolongadas estiagens e sujeito a perdas por evaporação elevada.

A nova delimitação feita pelo Ministério da Integração Nacional, conforme Portaria Ministerial n. 89, de março de 2005, o Semiárido Brasileiro corresponde a uma área de 969.589,4 km², composta por 1.133 municípios, com uma população de quase 23 milhões de pessoas (BRASIL, 2005).

As precipitações nesta região variam entre 500 e 800 mm com altas taxas de evaporação (2.000 a 2.800 mm/ano). As temperaturas médias anuais variam de 20° a 28°C (ALEXANDRE, 2012).

De acordo com Tucci & Braga (2003), a principal manifestação da variabilidade climática no nordeste brasileiro é a seca. O imaginário nacional vinculou a região a este fenômeno, não obstante eventos de cheias terem ceifado vidas humanas no nordeste. O principal impacto da variabilidade climática no nordeste semiárido é a seca. As secas modularam o processo de ocupação e os ciclos econômicos dos semiáridos.

A chuva tem por hábito desaparecer com frequência, às vezes com mais insistência. O Nordeste brasileiro enfrentou 34 significativas secas desde 1583, ano do primeiro registro feito pelo padre Fernão Cardin( KÖNIG,2013)

O Centro Técnico Aeroespacial, de São José dos Campos (SP), fez em 1978 um estudo estatístico a partir das secas dos últimos séculos. Descobriu que as grandes estiagens ocorrem em intervalos de 26 anos, entremeados por outros menores. Nesse estudo prospectivo, a seca que ora castiga o semiárido era previsível. “O triste é que, mesmo sabendo da previsibilidade, não se faz nada de ações estruturadoras para tornar possível a convivência do homem nesse período seco”, diz Suassuna (KÖNIG, 2013)

Os problemas das secas, como em geral as questões brasileiras, tornam-se difíceis porque falta a uniformidade de ideias entre governantes e governados, porque não existe sincronização na ajuda da população aos objetivos de Administração do Estado, porque a colaboração privada é deficiente, enfim, porque a educação cívica e moral de massas está atrasada e o povo não compreende o valor do auxílio mútuo (DUQUE, 2004).

Nesse sentido, o fatalismo geográfico tem sido invocado como fator determinante do atraso do sertanejo que habita a zona seca. Ainda que a aridez não seja evitável ela é, entretanto, corrigível. A influência climática, apesar de poderosa, não é a única na constituição das raças e na decisão de sua evolução (DUQUE, 2004).

No entanto, sabe-se que apesar de se conhecer todas essas condições naturais e climáticas e o sofrimento das pessoas que vivem em regiões semiáridas devido a escassez de água nos períodos de grandes estiagem, pouco se fazem em relação ao abastecimento hídrico e o que há de novidade é uma diversificação dos investimentos com a prioridade dada às adutoras que distribuem a água acumulada em açudes e barragens para o abastecimento de cidades do Semiárido. Destaca-se também a construção de cisternas no semiárido como uma das ações prioritárias.

Tem-se também, o subprograma Proágua/ Semiárido, vinculado à Agência Nacional das Águas e ao Ministério da Integração Nacional, que visa garantir a ampliação da oferta de água de boa qualidade para o Semiárido brasileiro, com a promoção do uso racional desse recurso, com ênfase na gestão participativa e o Projeto Água Doce lançado pelo Ministério do Meio Ambiente que apoia a implantação de pequenas usinas de dessalinização, viabilizando abastecimento de água doce para consumo humano em regiões que têm grande quantidade de água salobra.

Há um mês o governo brasileiro anunciou R$ 9 bilhões para o combate emergencial à seca e R$ 32 bilhões em barragens, canais, adutoras e estações elevatórias para garantir o permanente abastecimento de água no Nordeste. Porém, os projetos suscitam dúvidas. “Falta colocar foco no sujeito mais desassistido, que está no campo. Muitos têm energia elétrica, têm parabólica, alguns têm telefone, têm acesso à internet. Mas está faltando água”, destaca o professor de recursos hídricos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, João Abner Guimarães Júnior ( KÖNIG,2013)

O problema não é a falta de água, mas a má distribuição. Grandes obras não darão cabo do sofrimento imposto pela estiagem, diz o agrônomo e pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco João Suassuna. As 70 mil represas do Nordeste acumulam mais de 10 bilhões de metros cúbicos de água. “Mas não existe uma política para captar e levar para quem precisa (KÖNIG, 2013)

Foleto (2005) observa que a integração de políticas públicas na gestão dos recursos hídricos é fundamental para a garantia do uso adequado da água.

De acordo com Loucks et al., (2000), sistemas sustentáveis de recursos hídricos são aqueles planejados e gerenciados para satisfazerem as suas demandas, variáveis no tempo, e contribuir para os objetivos da sociedade, agora e no futuro, enquanto mantêm as suas integridades ambientais e hidrológicas.

Já Nascimento et. al. (2008) coloca que o planejamento e o gerenciamento integrado devem proporcionar uma visão abrangente de planejamento incluindo políticas públicas, tecnológicas e de educação, com o intuito de promover um processo de longo prazo com participação de usuários, autoridades cientistas e do público em geral além das organizações e instituições públicas e privadas.

Ainda nesse caminho, o planejamento do uso das águas dos mananciais existentes pode proporcionar um melhor aproveitamento, controle e conservação de suas águas, porém, o grande desafio deste planejamento está em ser capaz de atender as demandas dos múltiplos usos de forma integrada e otimizada para todo o sistema (SANTOS et al., 2011).

Os Planos Diretores de Recursos Hídricos (PDRH) de Bacias Hidrográficas representam importantes instrumentos das Políticas de Recursos Hídricos, tanto a nível Nacional (Lei 9433/97) quanto a nível Estadual (Lei 6908/96), uma vez que toma por unidade de estudo e planejamento a bacia hidrográfica, permitindo identificar soluções dos conflitos existentes na bacia, através de um processo de planejamento que envolve discussões com as diversas entidades e setores intervenientes, sobre os usos existentes e desejados para os recursos hídricos disponíveis, e aponta caminhos no sentido de compatibilizar as disponibilidades hídricas e a demanda de água pelos diversos setores, tendo por princípio a proteção e conservação deste recurso.

Dessa forma, Gomes (2009) diz que a gestão dos usos das águas, também denominada gestão da demanda, dá-se no sentido de utilizar, da melhor maneira possível, as disponibilidades hídricas viabilizadas pela oferta. Assim, classificam-se como funções do uso o conjunto de ações necessárias para que a água se torne efetivamente útil aos homens, animais e as plantas.

Gomes (2009) diz também que a gestão das águas, pelo lado da oferta, dá-se no sentido de aumentar as disponibilidades hídricas através da ativação das potencialidades. Assim, classificam-se como funções da oferta as diversas ações, em obras ou serviços, através das quais a água se torna disponível para utilização no tempo e no local onde ocorre a demanda.

No Brasil, embora o consumo humano e animal seja um direito básico, prioritário, assegurado pela Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais, verifica-se que as populações rurais, que são atingidas de uma maneira direta, não têm acesso à água nos períodos de escassez.

Sabe-se ainda, que a lei assegura em seu artigo 1º parágrafo IV, que a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Portanto, o atual modelo brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos direciona para a necessidade de uma gestão participativa.

Entretanto, segundo MMA (2011 apud MAGALHÃES JUNIOR, 2007) a gestão participativa da água é particularmente complexa (compatibilização de ideias, funções e objetivos entre diferentes atores de diferentes escalas de atuação) e vulnerável aos interesses localizados. A geração de novos núcleos de poder e decisão sem a aplicação e o controle dos objetivos de defesa dos interesses comuns, em nível de bacia hidrográfica, podem atrasar ou retroceder a resolução de conflitos e problemas ambientais. Mesmo tendo em mente os seus riscos, considera-se que um dos pilares da gestão racional da água tem sido internacionalmente defendido como sendo a abertura dos sistemas nacionais à participação dos atores locais e à aplicação do princípio de subsidiariedade.

De acordo com Vieira (2002), há necessidade do desenvolvimento de um sistema regional de gerenciamento de recursos hídricos, compatibilizando as ações em bacias federais e estaduais, identificando modelos de gestão participativas adaptados ao semiárido, e especialmente procurando soluções para problemas comuns, tirando proveito das vantagens comparativas regionais, em benefício de cada Estado e da região como um todo.

A situação de escassez permanente de água, na região semiárida, leva à necessidade da gestão compartilhada, entretanto, quer seja pelos vícios do aparato estatal ou da própria população, a prática política conservadora certamente se repetirá se a sociedade, em seu conjunto, não se der conta de que a água é um bem público e que, portanto, o seu gerenciamento compartilhado deverá garantir a democratização de seus usos e a sua preservação, condição imprescindível para sucesso de qualquer estratégia de desenvolvimento para a região (GARJULLI; ROSANA, 2003).

Portanto, diante dos fatos acima descritos e usando as palavras de Mendes (1991), pode-se dizer que chegou a hora dos governos municipal, estadual e federal mudarem a maneira de atuar no semiárido. A região não aceita mais viver à margem do desenvolvimento. O povo não perdoa mais a perda de seus filhos, em consequência das calamidades climáticas. Os nordestinos não suportam mais continuar a ostentar os piores índices de miséria do país.

Nesse sentido, necessário se faz a adoção de medidas que sejam eficazes e permanentes para atender as necessidades das populações de abastecimento de água, carentes em desenvolvimento econômico e social em regiões que são afetadas pela seca. Que se definam modelos institucionais para formular e implementar políticas de gerenciamento sustentável de recursos hídricos. Que se observe a necessidade da descentralização das decisões onde sejam incluídos todos os possíveis usos múltiplos contidos na bacia, no âmbito físico, social, econômico, cultural e político e que esses usuários não fiquem na dependência apenas de ações emergenciais adotadas nos períodos de estiagem. Que se priorize não somente os usos concentrados (energia, irrigação, indústria etc.), mas também inclua mecanismos e incentivos que promovam, por meio dos instrumentos de gestão, a conservação da água e a eficiência de sua utilização para garantia e sustentabilidade de todos os usos.

Assim, necessita-se de uma gestão de recursos hídricos que se aplique também aos usos de abastecimento de água e que se resolvam definitivamente as questões de abastecimento no semiárido brasileiro e não há como chegar a uma solução dessa problemática sem a participação efetiva desses usuários na gestão de recursos hídricos.

Portanto, este trabalho tem como objetivo promover a gestão dos recursos hídricos para a participação efetiva dos usuários de abastecimento de água no semiárido brasileiro.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1759777 - ADELENA GONCALVES MAIA
Interno - 1759924 - HELIO RODRIGUES DOS SANTOS
Presidente - 347974 - JOAO ABNER GUIMARAES JUNIOR
Notícia cadastrada em: 15/05/2013 08:50
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