PRECIFICAÇÃO DE ÁGUA BRUTA PARA SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA URBANA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Abastecimento público. Cobrança pelo uso da água. Gestão de recursos hídricos. Instrumentos econômicos de gestão.
A cobrança pelo uso da água bruta é um instrumento econômico de gestão dos recursos hídricos que tem como objetivo induzir os usuários a um uso mais racional da água e gerar receitas para financiar o sistema de gestão de recursos hídricos de uma determinada bacia hidrográfica. Esse instrumento econômico de gestão ambiental vem sendo utilizado em algumas bacias hidrográficas do Brasil e do mundo, mas ainda não foi implementado na maioria das bacias hidrográficas do semiárido brasileiro, nas quais a escassez quantitativa e qualitativa dos recursos hídricos torna a cobrança pelo uso da água bruta ainda mais necessária. O objetivo deste trabalho é propor uma tabela de preços unitários de tarifas pelo uso da água bruta para o setor de abastecimento urbano no estado do Rio Grande do Norte. A tabela de preços unitários proposta foi calculada com base no lucro ou capacidade máxima de pagamento da empresa CAERN entre os anos de 2015 e 2019. Cada preço unitário foi multiplicado pelo volume de água captado pela empresa, informado no SNIS, para obtenção dos valores de receita total a ser arrecadada com a cobrança e aplicada no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos (SIGERH) do RN. Com o preço unitário variando de R$ 0,030 à R$ 0,060 por m³ de água captada, é possível obter uma receita média anual de R$ 6,3 a R$ 12,7 milhões, que corresponde a cerca de 17% a 35% dos custos de operação, administração e manutenção do SIGERH do Estado do RN. Esses valores equivalem a uma porcentagem de 16% a 32% da capacidade máxima de pagamento da CAERN. Espera-se que os valores apresentados neste estudo sirvam de referência para a cobrança pelo uso da água bruta e que esse instrumento econômico de gestão melhore o gerenciamento de recursos hídricos no estado do Rio Grande do Norte.