Análise das políticas de proteção de dados: um estudo de caso no Projeto “Sífilis Não”.
Órgãos de Pesquisa. Proteção de dados pessoais. Dados pessoais. Lei 13.709/2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O presente estudo busca, através de uma análise casuística do Projeto “Sífilis Não”, verificar a adequação de órgãos de pesquisa à Lei Geral de Proteção de Dados. Nesse contexto, serão abordadas questões referentes a políticas de proteção de dados pessoais que vem sendo adotadas no âmbito do Projeto supramencionado. As dificuldades relacionadas ao tema referem-se, principalmente, ao fato de que referido livro legal entrou em vigor de maneira um pouco precoce, de modo que a jurisprudência e doutrina pátria ainda não possuem entendimentos solidificados sobre sua aplicação. Como procedimentos metodológicos foram utilizadas a revisão bibliográfica e o mapeamento das estratégias e políticas de proteção de dados pessoais implementadas pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde – LAIS da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, que coordena e executa o Projeto.