DOS VAZIOS AOS INSTRUMENTOS: CATEGORIZAÇÃO E ESTRATÉGIAS PARA UTILIZAÇÃO DOS VAZIOS URBANOS EM NATAL
Vazios Urbanos; PEUC; IPTU Progressivo no Tempo; Plano Diretor de Natal; função social da propriedade.
Evidenciada pelos imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados, a retenção especulativa dos vazios urbanos agrava o contexto de desigualdade socioespacial brasileiro. Em Natal, o Plano Diretor vigente fundamenta-se no conceito de função socioambiental – que objetiva estabelecer limitações à propriedade privada de modo que os direitos dela decorrentes se submetam aos interesses coletivos e difusos – e dispõe dos instrumentos de gestão para sua efetivação. Entretanto, apesar das quase três décadas de construção participativa da legislação urbanística municipal, poucos desses instrumentos estão em aplicação e a maioria não está regulamentada, o que tem sido obstáculo para que esses vazios passem a cumprir uma função social. Assim, destacando dois desses instrumentos, tem-se a seguinte questão de pesquisa “De que maneira os vazios urbanos de Natal podem ser passíveis de aplicação de PEUC e IPTU Progressivo no Tempo, como instrumentos urbanísticos de indução do desenvolvimento urbano?” e como objeto de estudo “A relação entre os vazios urbanos de Natal e a aplicação de PEUC e IPTU Progressivo no Tempo”. Desse modo, esta pesquisa tem como objetivo geral “Compreender os vazios urbanos em Natal a partir da aplicação dos instrumentos de PEUC e IPTU Progressivo no Tempo, de modo a efetivar o cumprimento da função social da propriedade nos termos estabelecidos no Plano Diretor de 2007” e de modo especifico pretende: 1. Discutir conceitualmente os vazios urbanos no contexto do cumprimento da função social da propriedade; 2. Investigar os procedimentos de aplicação de PEUC e IPTU Progressivo no Tempo no contexto do município de Natal; 3. Analisar os atributos do tecido urbano dos bairros de Capim Macio, Ribeira e Rocas, evidenciando as condições de uso dos imóveis; 4. Categorizar os vazios urbanos identificados nas frações territoriais selecionadas, relacionando-os com a aplicação dos instrumentos estudados. Para tanto, o universo de estudo compreende parcelas dos bairros de Ribeira e Rocas, localizados na área central de Natal, e do bairro de Capim Macio, onde ocorre um processo acentuado de transformação de seu território em razão da marcante atuação do mercado imobiliário associada ao aumento da densidade construtiva