Banca de DEFESA: JOHNATAN RAFAEL SANTANA DE BRITO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOHNATAN RAFAEL SANTANA DE BRITO
DATA: 06/12/2011
HORA: 09:00
LOCAL: SALA MULTIMEIOS 01, NEPSA, CCSA
TÍTULO:

EFEITOS DAS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS SOBRE AS FINANÇAS PÚBLICAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (2001 – 2010)

PALAVRAS-CHAVES:

Transferências intergovernamentais; Brecha vertical; System GMM; Eficiência Fiscal.

PÁGINAS: 114
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Economia
RESUMO:

A estrutura fiscal brasileira apresenta características específicas quanto à atuação das esferas de governo. A autonomia dada aos municípios para a gestão de suas atividades, após a constituição de 1988, os tornou altamente dependentes das transferências intergovernamentais de recursos, revelando a fragilidade da capacidade administrativa destes entes. A brecha vertical revelada pela estrutura constitucional do modelo de federalismo fiscal brasileiro contribui para a formação dessa característica específica que acaba minando a base tributária municipal e a capacidade de arrecadação própria. Embora tenha havido uma melhor regulamentação dessas transferências após a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, observa-se que a quantidade de recursos transferidos aos municípios do Rio Grande do Norte é bastante elevada e constitui a principal fonte de receita desses municípios. À luz da teoria do federalismo e descentralização fiscal e, em particular, nas teorias relacionadas com as transferências intergovernamentais, busca-se diagnosticar as transferências a partir da sistematização das informações quanto a origem, o valor e o destino. Utilizou-se o modelo econométrico de Painel Dinâmico System GMM na elaboração do diagnóstico e na verificação do impacto dessas transferências nas finanças públicas dos municípios do RN, associado à uma análise à luz da teoria de federalismo fiscal e das transferências intergovernamentais. O trabalho apresenta algumas proposições para o sistema de transferências e na composição dos gastos a fim de contribuir com uma maior eficiência fiscal.

 

 

 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - FRANCISCO LOPREATO - UNICAMP
Presidente - 1149330 - JOAO MATOS FILHO
Interno - 388012 - JORGE LUIZ MARIANO DA SILVA