Banca de DEFESA: RAQUEL MAIRA DOS SANTOS ALVES MILITAO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAQUEL MAIRA DOS SANTOS ALVES MILITAO
DATA: 24/05/2013
HORA: 15:00
LOCAL: Sala Multimeios do NEPSA/CCSA
TÍTULO:

O SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: ANÁLISE DA TRAJETÓRIA E DO PROCESSO DE RESOLUBILIDADE DOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SEXUAL EM RECIFE – PE (2007-2011)


PALAVRAS-CHAVES:

Crianças e Adolescentes. Sistema de Garantia de Direitos. Violência Sexual.


PÁGINAS: 131
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
SUBÁREA: Serviço Social Aplicado
RESUMO:

Este trabalho discorre acerca do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente (SGD) na intervenção nos casos de violência doméstica sexual infanto-juvenil, na cidade do Recife. É realizada uma análise do percurso (da trajetória) pelo qual circulam os casos de violência sexual, até a sua resolubilidade, no (SGD). Atualmente, a violência representa um grave problema de saúde pública. Refletiu-se sobre as dificuldades e os limites que tornam o SGD um campo cheio de contradições e desafios para efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Para tanto, verificou-se os atendimentos que são desenvolvidos pelo SGD, como está estruturado e articulado este sistema e como ocorre a resolução dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Foram utilizados procedimentos da pesquisa quanti-qualitativa, recorreu-se a observação, entrevista dirigida e análise de documentos. Desta forma, a pesquisa de campo se constituiu em visitas as seguintes instituições: Hospital da Restauração, Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA), três Conselhos Tutelares, Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e o Juizado da Infância e Adolescência. Os sujeitos da pesquisa foram alguns profissionais do SGD. A discussão teórica está pautada nas reflexões acerca dos direitos infanto-juvenis, na temática da violência e no processo de construção e institucionalização do SGD. Nesta experiência, percebeu-se que muitas são as dificuldades em atuar junto ao SGD, pois muitos são os entraves encontrados ao acionar os órgãos competentes, além da ocorrência da reincidência de alguns casos de violência. Este sistema não está totalmente institucionalizado e articulado, enfrenta problemas de cunho estrutural, material, pouca qualificação dos seus profissionais, poucos investimentos, baixo repasse de recursos públicos, dentre outras dificuldades, causando prejuízos diversos na implementação de políticas públicas que efetivem os direitos assegurados pela legislação em vigor.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1149382 - IRIS MARIA DE OLIVEIRA
Externo à Instituição - IZETE SOARES DA SILVA DANTAS PEREIRA - UERN
Presidente - 1347719 - JOAO DANTAS PEREIRA
Notícia cadastrada em: 08/05/2013 22:36
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