Banca de DEFESA: MARIA FRANCISCA MÁXIMO DANTAS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA FRANCISCA MÁXIMO DANTAS
DATA: 23/09/2011
HORA: 14:00
LOCAL: Sala multimeios do NEPSA/CCSA
TÍTULO:

O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CONTEXTO DO SUAS: tendências e particularidades do município do Natal-RN.

 

 

PALAVRAS-CHAVES:

Financiamento Público; Sistema Único de Assistência Social; Assistência Social em Natal.

PÁGINAS: 150
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO:

 

A presente dissertação analisa a configuração do financiamento da Assistência Social no município do Natal – RN no contexto do SUAS, problematizando as expressões particulares do orçamento municipal frente à política macroeconômica de ajuste neoliberal. As atuais tendências de “desresponsabilização” e “desfinanciamento” da proteção social pelo Estado, no contexto do capitalismo contemporâneo, trazem fortes implicações para a Seguridade Social, especialmente através  do redirecionamento de recursos públicos para o capital internacional, o que evidencia a sobreposição dos interesses econômicos às necessidades sociais. Considerando as mudanças e inovações ocorridas no âmbito do financiamento da política de Assistência Social, o objetivo desta pesquisa documental é identificar as características e tendências do financiamento desta política em Natal - RN, a partir da análise de dados secundários oriundos da Prefeitura Municipal do Natal, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Portal da Transparência. Na tentativa de melhor apreender os dados da realidade, optamos por adotar como parâmetro de análise dos recursos, a classificação funcional - programática do governo federal (Portaria 42, de 1999), na qual a Assistência Social é classificada como Função 08, responsável pelas despesas com as seguintes Sub-Funções: 241(Assistência ao Idoso), 242(Assistência ao Portador de Deficiência), 243(Assistência à Criança e ao Adolescente) e 244 (Assistência Comunitária).  À luz do referencial teórico, a investigação ora apresentada, revela tendências do investimento na Assistência Social no município do Natal - RN, no período de 2005 a 2009, quais sejam: a ínfima participação da Função (08) Assistência Social no orçamento municipal; a dispersão e pulverização dos recursos da Assistência Social em outros órgãos e/ou secretarias da administração municipal; a participação de apenas 47,5% nas despesas do próprio órgão gestor; o baixo percentual de execução dos recursos previstos nas Leis Orçamentárias Anuais; a baixa alocação dos recursos no Fundo Municipal de Assistência Social (FUMAS), o que contraria a Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004; e a predominância das transferências governamentais na composição dos recursos da Assistência Social no município. Os resultados desta investigação apontam, ainda, que o processo de financiamento da Assistência Social em Natal está distante dos princípios e diretrizes apontados pela PNAS/2004. Para além do esforço de compreender a complexidade do financiamento da Assistência Social em Natal, este trabalho busca contribuir para uma análise política na direção do fortalecimento do controle social e da luta pela ampliação do investimento nos gastos sociais.

 

 

 

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1149382 - IRIS MARIA DE OLIVEIRA
Externo à Instituição - JORDEANA DAVI PEREIRA - UEPB
Interno - 1149518 - SILVANA MARA DE MORAIS DOS SANTOS