Banca de DEFESA: ADALBERTO XIMENES LEITÃO FILHO

The ambiguity of the democratic legitimation process in Habermas: a critical reading

Democracy. Legitimation. Social Justice. Ambiguity

O objetivo de nosso trabalho é demonstrar a possibilidade de conciliação entre o procedimentalismo habermasiano e o princípio da justiça social, especialmente, quando este estiver associado ao projeto civilizatório, emancipador e humanista da Modernidade. Para tanto, realizamos uma leitura crítica do processo de legitimação da teoria da democracia de Habermas, exposta em Direito e democracia: entre facticidade e validade, ancorada na ambiguidade acerca da questão da justiça social. Contrapomos a teoria democrática “madura” de Habermas com sua ampla perspectiva política, presentes nos textos políticos pré e pós Direito e democracia: entre facticidade e validade, e com os princípios teóricos sob os quais ela se assenta, além, de nos valermos das observações críticas de importantes comentadores e intérpretes especializados. Nossa tese é a de que o princípio da justiça social pode ser encontrado, e justificado, nas premissas e na perspectiva geral da teoria política habermasiana, que aspira alcançar a antiga promessa do projeto de uma sociedade livre, justa, racional e auto-organizada. A teoria democrática de Habermas em Direito e democracia: entre facticidade e validade elenca duas fontes de legitimação que serão contraditas por ele em textos posteriores, onde se ressalta que não haveria legitimidade democrática sem justiça social. Isto nos levou ao seguinte dilema: esta ambiguidade aponta para uma contradição grave na teoria democrática ou é uma simples retórica, haja vista que Habermas se mantém fiel às suas premissas centrais? É possível pensar uma democracia radical e uma sociedade livre e justa sem justiça social? Devemos simplesmente, para isso, abandonar a argumentação sobre a legitimação democrática contida em Direito e democracia: entre facticidade e validade? A favor da posição de Direito e democracia: entre facticidade e validade encontra-se a constatação de direitos fundamentais sociais. A seu desfavor, a crítica excessiva a esses direitos, a rejeição do Estado de bem-estar social e, ainda, a ausência de uma proposta substituta. Argumentamos que a solução deste dilema passa pela compreensão dos direitos sociais como direitos fundamentais imprescindíveis e pelo entendimento de que um projeto político é também um projeto civilizatório, que, enquanto tal, não frutifica sem sensibilidade social perante o próximo e sem a institucionalização de um Estado social. Nosso trabalho contribui para preencher uma lacuna de uma importante problemática, até então secundarizada, do pensamento político habermasiano, que trata sobre a imprescindível e urgente reflexão sobre os fundamentos teóricos da legitimação democrática, tão duramente contestados na sociedade contemporânea.