Banca de QUALIFICAÇÃO: DAVIDE GIACOBBO SCAVO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DAVIDE GIACOBBO SCAVO
DATA: 25/06/2012
HORA: 17:00
LOCAL: Sala do PET (sala 418 do CCHLA)
TÍTULO:

AS CONTRADIÇÕES DE NORBERTO BOBBIO: uma análise crítica da relação entre o liberalismo clássico e a democracia moderna

PALAVRAS-CHAVES:

BOBBIO; LIBERALISMO; DEMOCRACIA

PÁGINAS: 101
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
RESUMO:

 

A hipótese que orienta este trabalho é a crise da democracia liberal, esvaziada de consenso e legitimidade popular, censurada, rejeitada, assediada pelas grandes massas populares, como testemunham as revoltas no Egito, Grécia, Espanha, França, Chile, Inglaterra, Estados Unidos, Itália e em muitos outros países.  Uma democracia liberal subalterna às exigências do mercado capitalista, aceitando passivamente o desmantelamento das políticas sociais, a reconfiguração dos direitos trabalhistas, a privatização do público, a publicização do privado, a terceirização e flexibilização do trabalho, a subordinando do interesse coletivo à brutal lógica da mais valia. Como bem ressalta Moraes, o bem-estar do capital tornou-se referência principal para a democracia liberal, inserida e comprometida na lógica sistêmica e totalizadora do capitalismo, que sempre mais explora, oprime, mercantiliza a vida dos produtores (MORAES 2001). Um regime político que confunde interesses privados com interesses públicos, vivendo numa contradição constante entre a expectativa da representação política e a prática real que converte os direitos sociais em mercadorias, descumprindo todas as promessas de liberdade, igualdade e fraternidade, sendo sempre mais numerosas as tensões não resolvíveis, os enfrentamentos e as lutas entre as necessidades do povo soberano e as limitações do regime capitalista.

Um modelo de democracia defendida pela ciência política dominante como a única forma de democracia efetiva, sendo um “valor universal” acima das críticas e dos questionamentos, referencial da política, marcando e delimitando os seus limites. Uma democracia liberal, pobre de atributos, afastada da justiça e da igualdade,  sendo qualificada pelo adjetivo liberal que se emancipou do substantivo, tornando-se elemento predominante, reduzindo o substantivo a uma mera forma institucional. De fato estamos assistindo a um triunfo esmagador do liberalismo contra a democracia, daí que o que hoje se denomina de regime democrático-liberal deve ser entendido muito mais liberal do que democrático.

Neste trabalho buscamos discutir a relação entre democracia e liberalismo estabelecendo um diálogo crítico com o pensador italiano Norberto Bobbio, o teórico que mais contribuiu na compreensão, definição e difusão da democracia liberal, defendendo, juntamente com a ciência política dominante, a complementaridade teórico-conceitual entre o liberalismo clássico e a democracia moderna,  enquanto os princípios sobre os quais se estrutura a concepção democrática moderna representariam a lógica explicação das premissas ideias do liberalismo clássico (BOBBIO, 2005),  Nesta perspectiva, não poderia existir democracia sem liberalismo, associando a democracia ao patrimônio político e categorial do liberalismo, acolhendo acriticamente as principais figuras clássicas do liberalismo, como Locke, Montesquieu, os Federalistas, Constant, Tocqueville e Stuart Mill, no pantheon democrático, acreditando ao liberalismo os louros exclusivos pela consagração dos direitos e liberdades de pensamento, de expressão, de reunião e de associação, que constituem os fundamentos da democracia moderna.

 Indo contracorrente, ressaltamos a contradição entre a teoria e a prática liberal, entre os princípios políticos nobremente declarados e sua tradução na realidade capitalista, garantindo tudo aos “senhores” e severas restrições e castrações às classes subordinadas. É nosso intuito questionar a associação dogmática entre a democracia moderna e o liberalismo clássico que deu vida à formulação “democracia liberal”, representando um “furto semântico” do liberalismo que reformulou o conceito originário de democracia como governo pelo demos, entendendo-se o “povo” como categoria social. Acreditamos que a discussão sobre a relação entre as duas ideologias não seja simplesmente uma questão lexicográfica ou uma filigrana acadêmica, expressando, ao contrário, a crua dinâmica da luta das classes sociais ao longo dos últimos séculos. Um processo de aproximação entre liberalismo e democracia que teve seu alto custo, implicando uma “ressignificação” e adomesticamento da democracia para torná-la compatível com as exigências do capitalismo, operando exclusivamente na esfera política, abandonando e eliminando qualquer ideal igualitário e carga emancipatória. A definição “democracia liberal” prevê muito mais que a extensão do liberalismo para a democracia, entendendo esta última sempre menos em termos de poder popular e sempre mais em termos de direitos civis e proteção da esfera privada, esvaziada de qualquer conteúdo social, sem efeito sobre as desigualdades, as relações de dominação e de exploração econômica. Uma democracia liberal que defende formalmente a liberdade, aparentando uma imagem paradisíaca e irreal que nada se parece com a sua real essência, marcada pelas diferenças de classe e de condição social, repousando “sobre uma ficção de pseudo-igualdade que inocenta a desigualdade real” (BORON, 2006: 321).  

 

Estrutura da tese:

No primeiro capítulo apresentamos a proposta democrática de Norberto Bobbio, sintetizador ideológico da democracia liberal e racionalizador de suas estruturas, assim como Aristóteles foi do escravismo ateniense e São Tomás de Aquino da sociedade feudal e Hegel da modernidade. De fato, apesar de ter levantado uma serie de críticas  sobre o funcionamento da democracia moderna, Bobbio desempenhou um papel fundamental no processo de legitimação e defesa da democracia liberal, entendida como um conjunto de regras para a tomada de decisões, despojada de qualquer caráter social, relegada e acorrentada ao panorama liberal, tornando-se uma prosaica técnica para a organização do Estado, não sendo relevante estabelecer “o que” se deve decidir, mas “o quem” precisa decidir e “como”.

A proposta democrática bobbiana é aqui interpretada como exemplo paradigmático da tese consensualmente aceita na ciência política dominante da complementaridade teórico-conceitual entre o liberalismo clássico e a democracia moderna, desempenhando o que Carlos Estevam Martins define como a rotunda hegemonia ideológica alcançada pelo liberalismo^[1], apresentado como o campeão das liberdades, sendo o pressuposto não só histórico, mas também jurídico e político da democracia moderna. Deste ângulo Bobbio oferece uma imagem intrigante do liberalismo, ressaltando sua relação natural com a democracia moderna, capaz de preservar a livre existência do ser humano na sociedade de massas, garantindo os direitos civis e políticos, herança do pensamento liberal. Para o nosso autor a democracia liberal representaria “a única forma possível de democracia efetiva”,  não existindo democracia sem liberalismo, fundamento e condição necessária do governo democrático moderno.

Para o intelectual italiano,

 

o Estado liberal é o pressuposto não só histórico, mas também jurídico do Estado democrático. Estado liberal e Estado democrático são interdependentes em dois modos: na direção que vai do liberalismo à democracia, no sentido de que são necessárias certas liberdades para o exercício correto do poder democrático, e na direção oposta que vai da democracia ao liberalismo, no sentido de que é necessário o poder democrático para garantir a existência e a persistência das liberdades fundamentais. Em outras palavras: é pouco provável que um estado não liberal possa assegurar um correto funcionamento da democracia e de outra parte é pouco provável que um estado não democrático seja capaz de garantir as liberdades fundamentais. A prova histórica desta interdependência está no fato de que Estado liberal e Estado democrático, quando caem, caem juntos. (Bobbio, 2006: 32-33).

 

A relação de identidade entre o liberalismo clássico e a democracia moderna representa o foco da trajetória política de Bobbio, defendendo a existência de um único tipo efetivo de democracia, aquela que nasce e se desenvolveu nos princípios do liberalismo. A democracia moderna representaria o natural prosseguimento do liberalismo clássico, acolhendo, em sua própria estrutura, as liberdades civis e políticas que Bobbio associa à ideologia liberal, fundamento e condição necessária do governo democrático moderno. Os direitos civis, teorizados e conquistados pelo liberalismo, representariam não somente o conteúdo, mas também as condições da democracia moderna, não podendo existir democracia sem os legados do liberalismo clássico (BOBBIO, 2005)

Dando continuidade à proposta política bobbiana, buscamos, no segundo capítulo, apresentar o que a ciência política dominante  diz sobre o liberalismo clássico, resgatando seus autores principais, retomando sua impressionante variedade de discursos, credos, teorias, ideias e contribuições que justificariam a identidade política, hoje hegemônica, entre democracia moderna e liberalismo clássico. Usando como instrumental metodológico as obras de importantes teóricos liberais do século XX, entre os quais destacamos Norberto Bobbio, apresentamos o fascinante percurso histórico e conceitual do liberalismo político, reconstruindo seus legados políticos que representariam as "pré-condições" da democracia moderna, seus antecedentes lógicos e axiológicos.

Uma hagiografia do liberalismo clássico que se forma na noção de direito individual com John Locke (1632-1704), no tema constitucionalismo com Montesquieu (1689-1755), na liberdade moderna com Benjamin Constant (1767- 1830), na representatividade política em larga escala com os Federalistas norte-americanos[2] e nas salvaguardas democráticas com Alexis Tocqueville (1805-1859) e John Stuart Mill,  constituindo o suporte epistemológico da democracia moderna. Achamos necessário este capítulo para entender a operação semântica da burguesia, que ao naturalizar e idealizar a ordem liberal, ocupou todo o imaginário político, universalizando seus princípios e ideários. É nosso intento entender como o pensamento liberal moderno reflete sobre o seu passado, apresentando seus fundamentos gnosiológicos que delimitariam as fronteiras do pensamento democrático moderno.

Partido dos elementos apresentados no segundo capítulo, buscamos, no terceiro capítulo, analisar criticamente o legado político do liberalismo clássico e consequentemente suas relações com a democracia moderna, evidenciando as importantes contradições existentes entre essas duas ideologias.  Se no segundo capítulo reconstruímos o que os autores liberais modernos dizem sobre o liberalismo clássico, neste capítulo vamos diretamente às fontes, retomando as principais obras dos pensadores clássicos do liberalismo, ressaltando suas “afinidades eletivas” com a economia de mercado, com as relações de produção e com os direitos de propriedade, não existindo descontinuidades nítidas entre a base produtiva capitalista e sua forma política liberal.

Respondendo às exigências do modo de produção capitalista, os principais autores do liberalismo clássico desumanizaram de todas as formas os trabalhadores assalariados - equiparados a “maquinas bípedes”, “instrumentos vocais”, “cavalos de carga”, “eternas crianças” -, apresentando um projeto político claramente antidemocrático, estruturado sobre três grandes discriminações: censitária, racial e sexual, excluindo do gozo dos direitos civis e políticos os “não-proprietários”, o “povo das colônias” e as mulheres. Neste capítulo criticamos uma tradição solidamente estabelecida na ciência política dominate, que entende a democracia moderna necessariamente associada ao patrimônio político e categorial do liberalismo, sendo comum creditar ao liberalismo – e, junto com este, à burguesia – os louros exclusivos pela consagração dos direitos e liberdades de pensamento, de expressão, de reunião e de associação, que constituem os alicerces da democracia moderna. Ao contrário, o mito caro a Bobbio e à maioria dos teóricos liberais do século XX, que entende a democracia moderna como o desenvolvimento natural  do liberalismo clássico, não resiste à investigação histórica-política, apresentando-se aqui uma vasta e difusa literatura liberal, que abarca a filosofia, a psicologia, a política e as letras,  que busca todos os argumento possíveis para “menoscabar as massa, a maioria e o governo democrático” (HIRSCHMAN, 1992:14). Curiosamente os países com uma tradição liberal mais consolidada, como Inglaterra e Estados Unidos, acumularam um considerável atraso histórico no próprio terreno da emancipação política, podendo-se perceber que a democracia moderna, em muitos sentidos, deve muito mais àquela tradição política que vai de Robespierre a Lenin, do que àquela que remete a Locke, os Federalistas, Constant, Tocqueville e Stuart Mill (LOSURDO, 2004; 2006).

A análise crítica sobre o liberalismo clássico nos oferece uma base sólida para questionar, no quarto capítulo, a concepção democrática de Norberto Bobbio, ressaltando suas ambiguidades e temores frente ao “excesso de democracia”, expressando um pensamento político resignado, fatalista, centrado nas normas e nos procedimentos, rico de realismo político e jurídico, optando pelas noções de governabilidade e estabilidade em oposição a qualquer proposta de participação popular que venha a modificar a dicotomia entre os representados e os representantes, reduzindo a democracia a uma técnica para auto-reproduzir-se através das famosas "regras do jogo".

Ao criticar a proposta democrática bobbiana,  entendemos questionar a teoria democrática hegemônica, criada nas nuvens etéreas da ciência política dominante, de acordo com as decisões tomadas por um reduzido grupo de dirigentes políticos, desvalorizando o significado originário da democracia, com seu caráter includente e participativo. Neste capítulo buscamos enriquecer a teoria democrática contra-hegemonicas com vozes e perspectivas fora da ordem liberal que permitam aos indivíduos maior dignidade e controle sobre suas próprias vidas, entendendo a democracia como um processo de autodeterminação que não pode ficar restringida à esfera política, precisando ampliar seus horizontes, incentivando a ruptura com tradições estabelecidas, buscando novos objetivos e novos direitos que estimulem a participação popular como processo de autodeterminação. A reapropriação de outras práticas democráticas, que venham do passado ou do presente,  busca questionar a clássica dicotomia liberal entre representante e representado, ampliando a concepção de democracia, dando voz aos cidadãos que historicamente foram sempre excluídos, democratizando os espaços públicos, repensando o modelo de representação eleitoral liberal, criando novas instituições de democracia direta que operem entre eleições, não limitando a participação popular ao mero voto.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1517561 - GABRIEL EDUARDO VITULLO
Interno - 349734 - JOAO EMANUEL EVANGELISTA DE OLIVEIRA
Interno - 1149332 - LINCOLN MORAES DE SOUZA