Banca de QUALIFICAÇÃO: JOSÉ EDSON DA COSTA JÚNIOR

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
STUDENT : JOSÉ EDSON DA COSTA JÚNIOR
DATE: 15/05/2025
TIME: 09:30
LOCAL: Google Meet
TITLE:

INTER-AMERICAN MODEL LAW 2.0 AND TRANSPARENCY IN CREFS: CHALLENGES AND PERSPECTIVES ON THE RIGHT TO INFORMATION

KEY WORDS:

Transparência ativa; Conselhos Regionais de Educação Física; Direito à Informação; Lei Modelo Interamericana 2.0.

PAGES: 72
BIG AREA: Ciências Sociais Aplicadas
AREA: Ciência da Informação
SUMMARY:

A concretização do direito à informação pública, mesmo após a promulgação da Lei n° 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), ainda representa um desafio tanto para os gestores públicos quanto para a sociedade, que busca maior participação nas atividades públicas. Este cenário, caracterizado por diversas barreiras informacionais, dificulta a plena efetivação desse direito. O desafio é ainda maior quando se trata de autarquias federais, como os Conselhos Regionais de Educação Física (CREF’s), onde cada conselho, mesmo obedecendo os limites da LAI, possui autonomia para dispor e divulgar as informações necessárias ao exercício da profissão de educação física. Tal autonomia impacta diretamente na percepção de confiança dos profissionais registrados. Diante das lacunas deixadas pela LAI, a Lei Modelo Interamericana 2.0 para o acesso à informação pública surge como um aliado importante no aprimoramento da transparência ativa e no fomento à participação cidadã. Nesse contexto, a presente pesquisa busca responder à seguinte questão: de que forma a transparência ativa nos Conselhos Regionais de Educação Física pode ser aprimorada com base nas recomendações da Lei Modelo Interamericana 2.0? O objetivo geral da pesquisa é compreender como essas recomendações podem ser aplicadas para aprimorar a transparência ativa nos CREF’s. A pesquisa adota uma abordagem metodológica mista, de natureza exploratória e descritiva. Serão utilizados procedimentos qualitativos, como análise documental e entrevistas semiestruturadas, bem como procedimentos quantitativos, por meio da aplicação de questionários estruturados a profissionais registrados nos CREF’s. A análise dos dados será realizada a partir da técnica de análise de conteúdo, para os dados qualitativos, e análise estatística descritiva, para os dados quantitativos, possibilitando uma compreensão geral sobre os níveis de transparência ativa praticada no CREF16/RN e a percepção dos profissionais em relação à sua efetividade. A partir da presente pesquisa, espera-se entender a percepção dos profissionais de educação física sobre o nível de transparência com o CREF16/RN e seu impacto na confiança institucional, bem como a perspectiva dos responsáveis pela implementação dessa transparência. A partir da análise bilateral, entender também como a Lei Modelo Interamericana 2.0 de Acesso à Informação Pública pode fornecer parâmetros normativos para aprimorar a transparência e estimular a participação cidadã dos profissionais registrados.

COMMITTEE MEMBERS:
Interna - 1225695 - MONICA MARQUES CARVALHO GALLOTTI
Presidente - 2087429 - PEDRO ALVES BARBOSA NETO
Externo à Instituição - ROGÉRIO MASSENSINI - PUCMinas