Banca de QUALIFICAÇÃO: CAMILA FURUKAVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CAMILA FURUKAVA
DATA: 28/03/2016
HORA: 15:00
LOCAL: Miniauditório do PPGAU/UFRN
TÍTULO:

INTERVENÇÕES VIÁRIAS EM ZONAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: Estudo sobre a dinâmica do uso do solo e a função socioambiental da propriedade em Natal/RN – 1990 a 2015

PALAVRAS-CHAVES:

Obras viárias estaduais, Zonas de Proteção Ambiental, uso e ocupação do solo, Legislação ambiental.

PÁGINAS: 54
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Arquitetura e Urbanismo
RESUMO:

A presente pesquisa trata de intervenções viárias e espaços ambientais protegidos. A motivação por esse tema decorre da constatação de que a maioria das obras viárias implantadas em Natal, com extensão aos municípios da Região Metropolitana, evidenciaram algum comprometimento das áreas de preservação ambiental, como por exemplo, mudanças significativas na legislação; na dominialidade e no uso do solo, assim como na qualidade dos espaços consolidados. Somam-se a isso, o incremento no valor da terra, a ampliação de áreas para atuação do mercado imobiliário nas cidades em detrimento da proteção ambiental, com redução dos espaços de uso público e coletivo. Em Natal, são exemplos: (i) a construção da Ponte Newton Navarro, no período de 1990 a 2000, que teve incidência sobre as Zona de Proteção Ambiental – ZPA, ZPA7 e a ZPA 8; (ii) o prolongamento da Avenida Prudente de Morais, no período de 1990 a 2014, que adentrou na ZPA 1 e a ZPA 3; (iii)  a obra de duplicação da Avenida Moema Tinoco, iniciada em 2013, não finalizada até o momento, sobre a ZPA 9. Além destas obras viárias, a partir de 2009, o governo estadual propôs a reestruturação da Avenida Roberto Freire que, embora ainda esteja na fase de licenciamento, evidencia o comprometimento da proteção ambiental da ZPA 2. Nessa trajetória, observou-se que tem sido recorrente o comprometimento de áreas ambientais para implantação de obras viárias de jurisdição estadual no município de Natal. Face à esse problema, questiona-se como as intervenções viárias efetivadas pelo governo do estado, a partir da década de 1990, em Natal, afetaram as Zonas de Proteção Ambiental quanto ao uso do solo, à mudança na dominialidade e à flexibilização dos instrumentos urbanísticos e ambientais? Admite-se, como hipótese, que os projetos viários após a década de 1990 não dialogaram com os princípios da política urbana e ambiental, com marco na Constituição Federal de 1988, implicando na fragilização dos atributos e funções das áreas ambientais protegidas e na privatização de espaços públicos de uso coletivo. Observa-se um processo de desconstrução dos direitos coletivos já conquistados. Como objeto de estudo, definem-se obras viárias estaduais sobre zonas de proteção ambiental, relacionadas à dinâmica do uso do solo e à função socioambiental da propriedade. Assim, busca-se compreender as atuais formas de intervenção das obras viárias sobre as zonas de proteção ambiental, a partir da dinâmica do uso do solo e dos princípios da função socioambiental da propriedade. Sob o marco conceitual do Direito à Cidade, tem-se como procedimentos de análise o aprofundamento da legislação urbanística e ambiental, assim como a análise de dominialidade das propriedades que se encontram nas áreas lindeiras aos sistemas viários implantados sobre áreas ambientais. O período de análise compreende a década de 1990 – que demarca o início das obras da ponte Newton Navarro, em Natal, até 2015 quando é formulado o projeto da Av. Engenheiro Roberto Freire.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2432718 - ALEXSANDRO FERREIRA CARDOSO DA SILVA
Externo à Instituição - ALJACYRA MARIA CORREIA DE MELLO PETIT - NENHUMA
Externo à Instituição - LUCIANA ANDRADE DOS PASSOS - UFCG
Presidente - 350504 - MARIA DULCE PICANCO BENTES SOBRINHA
Interno - 1149450 - RUBENILSON BRAZAO TEIXEIRA