MANIPULAÇÃO EM CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS NA EDUCAÇÃO? UMA ANÁLISE SEMIOLINGUÍSTICA DO DISCURSO PARA O CASO DA BNCC E REFORMA DO ENSINO MÉDIO
Base Nacional Comum Curricular; Reforma do Ensino Médio; Ciclo de Políticas; Análise Semiolinguística do Discurso; Manipulação
A proposta de uma base nacional comum para o currículo não é recente, constando reivindicada em Boletim da ANPEd de 1988 e, com algum esforço de analogia, remetendo ao estabelecimento de um currículo nacional por meio do Decreto 2.857, de 1898. A fixação de “conteúdos mínimos” aparece na Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei n.º 9.394/1996 – afirma expressamente que “os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum”. Desde então, no entanto, foram publicados apenas documentos de orientação curricular na forma dos Parâmetros Curriculares Nacionais e as diversas diretrizes editadas entre 1998 e 2013. A partir de 2007, porém, a discussão sobre questões curriculares foi avivada e o Plano Nacional de Educação (PNE) previu a adoção de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como estratégia para o atingimento de suas metas. O trabalho de elaboração da BNCC desde então envolveu diversos segmentos da sociedade e se desenvolveu em circunstâncias conflitantes no âmbito nacional às quais não seguiu incólume. Resultante disto, a BNCC apresentada ao termo colheu críticas de especialistas, muitos dos quais se achavam inicialmente engajados em sua discussão e elaboração. Não obstante isso, o governo seguiu na promoção da BNCC e da Reforma do Ensino Médio (REM), esta promulgada enquanto a BNCC era elaborada. Articuladas, BNCC e REM promovem profundas mudanças na educação, sobretudo nos currículos. O que observamos é que a atuação de redes políticas constituídas em torno da reforma educacional em curso influenciaram sobremodo este processo, configurando um contexto político heterárquico no qual o Estado tem diminuída a sua capacidade de decisão, pois que se encontra em um modo de governança em que as redes políticas impactam sensivelmente a sua atuação. Neste trabalho, buscamos investigar de que maneira o Ministério da Educação (MEC), dando vazão aos discursos das referidas redes, influenciou a opinião pública em sua defesa da BNCC e REM a partir das suas campanhas de comunicação para um público amplo. Para tanto, começamos por considerar a abordagem do ciclo de políticas de Stephen Ball para uma caracterização do contexto de influência no qual as redes atuam, no intuito de construirmos uma narrativa das estratégias políticas presentes e, num segundo momento, valemo-nos da Análise Semiolinguística do Discurso e dos conceitos de opinião pública, propaganda e manipulação de Patrick Charaudeau para questionarmos em que medida a promoção da BNCC pelo MEC opera apenas no terreno da influência ou aproxima-se da manipulação. As análises empreendidas evidenciam elementos que, segundo Charaudeau, caracterizam o discurso de manipulação, indiciando para nós a intenção de se manipular a opinião pública através das propagandas em favor da BNCC e REM