Justiça Eleitoral Brasileira e Eficiência do Gasto Com Pessoal
Eficiência – Tribunais Eleitorais Brasileiros – DEA
Este trabalho tem o objetivo de desenvolver um Índice de eficiência relacionado ao gasto com pessoal dos Tribunais de Justiça Eleitorais do Brasil com o intuito de contribuir com o debate sobre eficiência do gasto no poder judiciário e discutir o ponto mais citado como fonte da ineficiência no judiciário: a mão de obra. Além da análise dos resultados apresentados por cada tribunal e debater sobre os pontos de ineficiência encontrados. Através de um estudo descritivo quanto aos objetivos e documental quantos aos procedimentos tendo em vista que foi realizado o tratamento dos dados que foram coletados e reformulados conforme o objetivo do estudo. A metodologia quantitativa utilizada foi o Data Envelopment Analysis (DEA) dinâmico com Retornos Constantes de Escalas (CCR), com o modelo não orientado para tratar os dados retirados do Relatório Justiça em Números que são publicados pelo Conselho Nacional de Justiça do período de 2012 a 2021 referente aos 27 tribunais estaduais eleitorais. Os resultados demonstraram que o resultado médio de eficiência dessas unidades é de 0,42, demonstrando um resultado menor que a metade do valor máximo possível, verificou-se que 81% dessas unidades tiveram o valor individual do índice menor de 0,50 e que os tribunais mais eficientes foram os tribunais de Mato Grosso e Roraima. Com isso, sugere-se para pesquisas futuras analisar o efeito de outras variáveis financeiras no índice de eficiência desses tribunais.