Banca de QUALIFICAÇÃO: CARLOS AUGUSTO ESPINOLA GUIMARAES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CARLOS AUGUSTO ESPINOLA GUIMARAES
DATA : 01/06/2022
HORA: 14:00
LOCAL: videoconferência - link a ser informado do Zoom (https://zoom.us/pricing)
TÍTULO:

FATORES EXPLICATIVOS DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

PALAVRAS-CHAVES:

Capacidade de Pagamento. Dívida pública. Lei de Responsabilidade Fiscal.

PÁGINAS: 65
RESUMO:

A Capacidade de Pagamento dos municípios brasileiros tem sido fonte de preocupação nos últimos anos, principalmente pelos problemas fiscais enfrentados, que repercutiram em atraso no pagamento de salários dos servidores, aposentados e fornecedores. Assim, sob a perspectiva teórica da Teoria da Escolha Pública e Condição Financeira Governamental, esta pesquisa tem por objetivo analisar os fatores explicativos que afetam a Capacidade de Pagamento (CAPAG), metodologia criada pela Secretaria do Tesouro Nacional utilizando as seguintes variáveis: indicadores e metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, receita per capita, PIB per capita, porte populacional, região, características pessoais do gestor (gênero, escolaridade, idade e experiência política) e o ranking SICONFI. As informações coletadas serão referentes ao ano de 2020, utilizando de dados disponíveis nos sítios eletrônicos da STN, IBGE e TSE, e para a realização da análise estatística, foi utilizado o modelo de regressão logística, através do software Stata Statistical Software®. Os resultados apontaram os seguintes fatores explicativos: o limite da despesa total com pessoal do poder Executivo, o limite da dívida consolidada líquida, o limite de operações de crédito internas e externas, o comprometimento da disponibilidade de caixa com restos a pagar e demais obrigações financeiras, o PIB per capita, o porte do município, em função do tamanho da população, os municípios de pequeno porte II e médio porte em comparação aos de pequeno porte I, a localização, os municípios das regiões Sudeste e Sul, comparados com a região Nordeste, características dos gestores, como o nível de escolaridade e experiência política. Além disso, o ranking da qualidade da informação contábil e fiscal no SICONFI. Pode-se afirmar que este trabalho poderá servir de mecanismo para esclarecer os cidadãos sobre a gestão dos municípios e suas respectivas avaliações de desempenho fiscal.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1714440 - MAURICIO CORREA DA SILVA
Externo ao Programa - 103142 - EDMILSON JOVINO DE OLIVEIRA
Externo à Instituição - ALEXANDRE RABÊLO NETO - UFPI