ANÁLISE DA CONDIÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Regimes Próprios de Previdência Social. Teoria da Condição Financeira. Sustentabilidade Econômico-Financeira.
A previdência social ganhou uma dimensão ampliada quando se vislumbra a possibilidade iminente de falência do sistema e as consequências negativas para a sociedade. Pretende-se analisar no presente estudo como se encontra a condição financeira e atuarial dos Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS) no Estado do Rio Grande do Norte e os possíveis fatores que determinam essa condição. Para o alcance de tal objetivo, será realizado levantamento de dados secundários, onde se coletará informações do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA) e do anexo IV do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos 38 municípios que possuem RPPS, referente ao período amostral de 2015 a 2020. Para a análise, a pesquisa utiliza-se de abordagem quantitativa e de caráter descritivo, propõe-se a técnica de modelagem estatística de dados em painel desbalanceado, com a aplicação de estratificação dos municípios por porte para avaliar a relação entre os indicadores de equilíbrio financeiro e atuarial com variáveis explicativas, a fim de identificar as principais variáveis explicativas do resultado previdenciário dos regimes próprios potiguares.