UM ESTUDO EXPLORATÓRIO SOBRE OS FATORES QUE RESULTARAM NA CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE APOIO TÉCNICO CONTÁBIL PARA FINS LICITATÓRIOS NA UFRN
Governança; Setor Público; Licitações; Indicadores.
O presente estudo explora os fatores que motivaram a criação de uma Comissão de Apoio Técnico Contábil para fins de processos licitatórios na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Tendo como elementos metodológicos predominantes a abordagem descritiva, qualitativa e o estudo de caso, esta pesquisa tem como plataforma teórica as concepções da Governança Pública, Teoria Institucional, Assimetria na Informação Contábil e a literatura disponível sobre gestão de risco e governança das aquisições no setor público, assim como a prerrogativa Legal da Lei Geral de Licitações, no que se refere à qualificação econômico-financeira na fase de habilitação em licitações públicas. Essa dissertação descreve o trabalho realizado pela comissão, analisando o teor dos apontamentos evidenciados nos Pareceres Técnicos por ela emitidos, utilizando-se de software para análise de dados qualitativos ATLAS.ti® e examinando se há evidências estatísticas que caracterize efetividade em seus trabalhos desenvolvidos. Os resultados demonstram que fatores relacionados à descumprimentos contratuais, motivados por fragilidade na seleção do fornecedor, principalmente contratos relacionados à obras de engenharia, resultaram na criação da Comissão objeto deste estudo. O conteúdo dos pareceres técnicos emitidos pela Comissão, evidencia o teor das diligências efetivadas pela universidade, sendo possível constatar que as empresas inabilitadas não comprovaram a existência da totalidade dos saldos contábeis por elas apresentados. Os resultados evidenciaram também, que o trabalho da Comissão ocasionou na diminuição das medianas dos indicadores apresentados pelas licitantes, caracterizando que as empresas não comprovaram a totalidade dos ativos e passivos utilizados como base para o cálculo dos indicadores econômico-financeiros exigidos nos certames.